Governo do RS adia entrada em vigor de decretos que aumentam impostos

O governo do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que revisam benefícios fiscais, que incluem medidas como a elevação de impostos, na prática, de produtos alimentícios. Os decretos deveriam entrar em vigor hoje, dia 1º de abril, mas o governador Eduardo Leite recuou após entidades representativas do setor empresarial concordarem em retomar a discussão sobre a alíquota geral do ICMS.

Os decretos do governador, que entrariam em vigor a partir de 1º de abril, trazem três mudanças sobre benefícios fiscais. A primeira delas é referente à cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir uma alíquota única de 12% sobre todos eles. Produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12%

A segunda mudança é a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024. A terceira é a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no próprio Rio Grande do Sul. Com as medidas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima aumentar a arrecadação do Estado entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões por ano.

Diante da iminência de entrada em vigor dos decretos, entidades empresariais acenaram com a possibilidade de apoiarem a retomada da discussão sobre a alíquota geral do ICMS, atualmente em 17%, em troca da manutenção dos incentivos fiscais. Um documento assinado por entidades foi apresentado ao governador e sugere que a alíquota do ICMS seja elevada para 19%.

Em 2023, o governo tentou elevar a alíquota para 19,5%, mas não teve apoio na Assembleia, o que motivou a edição dos decretos que deveriam entrar em vigor nesta segunda-feira como um “Plano B”.

Confira a nota oficial do governo que anunciou o adiamento da vigência dos decretos:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

Reunião com entidades

Em reunião realizada na quarta-feira, 27 de março, no Palácio Piratini, um grupo de 24 entidades propôs ao governador Eduardo Leite que o Estado retome a discussão de ajuste na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, a medida, proposta pelo governo gaúcho no ano passado, substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais editados no fim de 2023 e que passam a vigorar a partir de 1° de abril. O governador prometeu uma análise rápida da sugestão das entidades empresariais.

– Faremos uma reunião com a equipe para avaliar as condições técnicas e políticas e as alternativas apresentadas. O importante é que se tenha um debate honesto e sincero sobre o assunto –, afirmou Leite. “O governo não quer arrecadar para ter mais dinheiro, mas porque precisa de receitas para atender a população em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.”

O porta-voz da entrega do documento foi o presidente da Cotrijal e da Expodireto Cotrijal, Nei Manica. “Os decretos são mais impactantes aos setores produtivos, e por isso defendemos a alíquota básica de 19% [atualmente é de 17%], porque também sabemos dos desafios do Estado para manter o equilíbrio fiscal e continuar investindo em áreas estratégicas para o desenvolvimento”, explicou.

*Com informções Sul 21 e Governo RS