Governo Lula institui o Acredita programa de incentivo a pequenos negócios

Foi publicada na quinta-feira, 10 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei N° 1.725. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil.

O Governo Federal oficializou, assim, uma série de medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, e que visam incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável.

O Acredita foi criado em abril por uma Medida Provisóriam (MP) do presidente Lula. E começou a valer no mesmo mês.

Como toda MP, ela precisava ser aprovada pela Câmara do Deputados e pelos Senado em até 120 dias, ou seja, até agosto.  Mas, isso não aconteceu. E aí, a MP virou um projeto de lei que teve aprovação final em setembro.

O Programa Acredita oferece linhas de crédito e opções para renegociar as dívidas dos pequenos negócios, como explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo o ministro, 8.500 operações já foram realizadas pelo Procred 360, no valor de R$ 260 mi de crédito. Mas, é possível usar até R$ 1,5 bi. 

– Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas. E os bancos, via de regra, preferem emprestar para as grandes, pois consideram um cliente de menor risco – , explicou.

O texto da Lei Nº 1.725 ainda altera a Lei Nº 13.999/2020 para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, e cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas – Desenrola Pequenos Negócios, além de criar uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos de trabalho, destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi, por exemplo

Márcio França disse ainda que o Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também foi modificado. 

Os microempreendedores individuas, chamados MEI, e as empresas de pequeno porte representam 99% das empresas do Brasil.