Prefeitura de FW irá repassar recursos para manter a UTI do HPD em funcionamento

Na última sexta-feira, 13 de agosto, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública com a finalidade de garantir os serviços prestados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência (HDP). Essa ação buscava o aporte de recursos financeiros por parte da Prefeitura de Frederico Westphalen.

Em audiência de conciliação, realizada na última segunda-feira (16), participaram representantes do HPD e da Prefeitura de Frederico Westphalen, além do Juiz da 2ª Vara da Comarca de FW e o Ministério Público. Com a decisão, na tarde desta quinta-feira (19), o Promotor de Justiça, João Pedro Togni, realizou uma coletiva de imprensa para anunciar o acordo realizado na audiência.

Conforme o Promotor, o acordo foi homologado ontem (18) e a audiência permitiu a chegada de um denominador comum entre as partes. “O município de Frederico Westphalen se comprometeu a um repasse de R$ 800 mil até dezembro deste ano, R$ 200 mil reais por mês a partir de setembro. E, R$ 130 mil reais por mês a partir de janeiro de 2022 até dezembro de 2022, garantido com isso a continuidade nos serviços da Unidade de Terapia Intensiva, que estava com o seu fechamento de portas iminente para acontecer ainda neste mês”, disse ele.

Togni ressaltou que a ação foi ajuizada somente com o município de Frederico Westphalen porque, segundo ele, a Unidade de Terapia Intensiva já é financiada com um valor repassado da União para o Estado, que faz a transferência para o Hospital Divina Providência. “Esse valor sempre foi o mesmo, sempre foi de conhecimento da prefeitura municipal [de FW], sempre foi de conhecimento do Hospital Divina Providência qual seria o valor transferido e, ainda assim, lá em 2019 se optou, acertadamente ou não, em abrir a unidade de terapia intensiva, a partir de um compromisso que o gestor municipal assumiu de transferir valores do Poder Executivo Municipal ao Hospital Divina Providência. Por isso, a ação foi demandada tão somente em face do município de Frederico Westphalen, que a partir de determinado momento havia optado por não efetuar repasses mais ao hospital”, explicou ele.

Acompanhe o áudio coletiva, com todos os detalhes divulgados pelo Ministério Público: