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Atualizado em 29/01/2024 às 10:00
16 municípios da região estão pré-habilitados ao programa A Casa É Sua 3
Os gestores dos municípios já inscritos têm até 5 de fevereiro para se habilitar na fase 3 do programa
O prazo para habilitação dos municípios na fase 3 do A Casa É Sua do governo do Rio Grande do Sul encerra no dia 5 de fevereiro. As prefeituras que apresentaram proposta de adesão ao programa até março de 2022, e que confirmaram interesse em permanecer, têm essa data para enviar a documentação necessária. Para facilitar o processo, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) criou o Sehab digital, no qual serão anexados os documentos necessários à etapa de habilitação. No link, constam também o regulamento e o edital do programa.
O programa A Casa É Sua, mediante convênio entre Estado e municípios, tem o objetivo de promover a Política Habitacional de interesse social através da construção de unidades habitacionais para a população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Na região, estão pré-habilitados Alpestre, Barra Funda, Boa Vista das Missões, Dois Irmãos das Missões, Gramado dos Loureiros, Humaitá, Novo Barreiro, Palmitinho, Pinhal, Rodeio Bonito, Sagrada Família, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três Passos e Vicente Dutra.
O valor de repasse do Estado por unidade habitacional é de R$ 80 mil, com contrapartida mínima de 30% para as prefeituras. Além de já estar inscrito em 2022, os municípios devem cumprir outros critérios, como: dispor de lotes isolados (particulares ou do município) ou loteamentos; possuir Conselho Municipal de Habitação ou congênere; e não ter celebrado convênio nas fases anteriores do programa; dentre outros, constantes no regulamento.
O programa A Casa É Sua integra as metas das políticas públicas de segurança habitacional da SEHAB. “Futuramente a ferramenta vai agrupar as inscrições para outros programas da Sehab, conforme forem abertas as fases de habilitação”, explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes. “Os municípios serão chamados por ordem cronológica, isto é, conforme tiverem as inscrições validadas, observado o limite orçamentário do concedente para celebração dos convênios.”
Em todo o Rio grande do Sul são 116 municípios aptos a aderir à fase 3 do A Casa É Sua. O programa é destinado à construção de unidades habitacionais de interesse social para população de baixa renda da área urbana do município, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
