34 atividades são excluídas do MEI 2023

Com a constante evolução do mercado e as incessantes alterações na legislação, os Microempreendedores Individuais (MEI) necessitam estar em constante vigilância quanto às regulamentações pertinentes ao seu campo de atuação. Recentemente, um conjunto de 34 atividades foi excluído da categoria MEI, alterando significativamente o cenário para aqueles que desejam ingressar ou já estão inseridos neste segmento empresarial.

Se você faz parte do grupo de empreendedores que deseja ou já atua como MEI, é crucial estar ciente dessas transformações, principalmente no que tange as atividades agora restringidas, a fim de evitar contratempos legais e garantir a conformidade e legitimidade do seu empreendimento. Acompanhe o texto a seguir e confira a lista completa de atividades excluídas, bem como compreenda melhor as implicações dessas mudanças.

34 atividades excluídas do MEI

Ao longo do tempo, o estatuto de Microempreendedor Individual (MEI) tem experimentado múltiplas mudanças, abrangendo ajustes na relação de atividades que podem ou não se enquadrar nesse regime.

 

Diante disso, a partir de 2023, torna-se impraticável efetuar o registro de um CNPJ MEI para aqueles que atuam em algumas das atividades a seguir detalhadas:

Tosador(a) de animais domésticos

Sepultador

Restaurador(a) de prédios históricos

Removedor e exumador de cadáver

Proprietário(a) de bar e congêneres

Produtor de pedras para construção, não associada à extração

Pirotécnico(a)

Operador(a) de marketing direto

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Fabricante de produtos de limpeza

Fabricante de desinfestantes

Fabricante de águas naturais

Fabricante de absorventes higiênicos

Esteticista de animais domésticos

Editor(a) de jornais

Dedetizador(a)

Coveiro

Contador(a)/técnico(a) contábil

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Comerciante de medicamentos veterinários

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)

Comerciante de fogos de artifício

Coletor de resíduos perigosos

Banhista de animais domésticos

Balanceador(a) de pneus

Arquivista de documentos

Aplicador(a) agrícola

Alinhador(a) de pneus

Adestrador(a) de animais

Abatedor(a) de aves

 

 

Fonte: Jornal Contábil