42 municípios da região de abrangência da Chiru podem deixar de existir

O governo apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a extinção de munícipios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria menor do que 10%. Caso a PEC seja aprovada, a partir de 2025 irá o processo de incorporação irá começar.

De acordo com a Famurs dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando os aspectos apontados na PEC: ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.

Na proposta da PEC o Governo está entendendo como receita própria o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. Uma lei ordinária definirá os critérios para a junção e uma lei complementar irá regular o desmembramento dos municípios.

O levantamento feito pelo Grupo Chiru Emissoras de Rádio, apontou que das quatro regiões de abrangência das emissoras (Celeiro, Rio da Várzea, Médio Anto Uruguai e Oeste Catarinense), que somam 84 munícipios, 42 não se enquadram nas normas estabelecidas pela PEC do Pacto Federativo.

Na Região Celeiro que composta por 21 munícipios, 12 deles deixariam de existir, na Região do Médio Alto Uruguai das 22 cidades, 11 não se enquadram nas normas, no Rio da Várzea dos 20, 11 não estão aptos, já no Oeste Catarinense oito dos 21 não existiriam.

Na proposta da PEC o Governo está entendendo como receita própria o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. Uma lei ordinária definirá os critérios para a junção e uma lei complementar irá regular o desmembramento dos municípios.

O vice-presidente da Famurs, Maneco Haasen, destaca que o projeto não leva em conta a realidade de cada munícipio e as particularidades de cada um. “O projeto desconsidera toda a realidade local dos munícipios do RS, ele desconsidera todas as razões da emancipação do município mãe. Até pelo fato de que eram localidades abandonadas pelo munícipio maior, e inclusive, o RS tem cidades com uma grande extensão territorial e esses pequenos se emanciparam porque a sede era muito longe da localidade”.

O presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc), o prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, também se manifestou sobre o tema e garante que a extinção de municípios não é a solução. “O município 'mãe' teria de assumir todo o funcionalismo e a estrutura. O que precisa ser feito é uma flexibilização para que municípios pequenos possam trabalhar com estruturas menores, na Administração, Câmara de Vereadores, número de secretarias e também nas exigências legais”, explica.

Outro ponto apontado pelo vice-presidente da Famurs no Programa Comando Regional da AM 1380, são as dificuldades que os munícipios que irão absorver os menores vão ter, “alegação da União é a falta de recurso para se auto sustentar,  as despesas com prefeituras câmera de vereadores é muitos alta, mas isso se resolve de outra forma, pois os funcionários públicos serão absorvidos por outros munícipio, os munícipios que acolherem os outros munícipios terão uma série de problemas”.

De acordo com Trevisan as adminitrações devem apoiar a Reforma Administrativa, que com a aprovação terá efeito imediato e flexibiliza a gestão dos municípios. “É preciso entendimento para o que pode ser aplicado na redução de custos aos pequenos municípios, trabalhar no processo de capacitação e acompanhar estes municípios para buscar arrecadação e cumprir as metas mínimas. Muitas vezes, o município não está enxergando o potencial que ele pode propor para o aumento do movimento econômico”, reitera.

Para a PEC ser aprovada:

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisa passar por dois turnos em cada casa, com ao menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, equivalente três quintos de cada casa.

Munícipios da abrangência da Chiru que poderão deixar de existir:

Região Celeiro: Barra do Guarita, Braga, Bom Progresso, Campo Novo, Chiapetta, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Miraguaí, São Valério do Sul, Sede Nova e Vista Gaúcha.

Médio Alto Uruguai: Caiçara, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Gramado dos Loureiros, Novo Tiradentes, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Rio dos Índios, Taquaruçu dos Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre.

Rio da Várzea: Boa Vista das Missões, Engenho Velho, Jaboticaba, Lageado do Bugre, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Xingu, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões e Três Palmeiras.

Oeste Catarinense: Barra Bonita, Belmonte, Bandeirantes, Paraíso, Princesa, Riqueza, Santa Helena e Tunapólis.  

Confira a entrevista completa com o vice-presidente da Famurs: