53 municípios da região da região estão habilitados para saque calamidade

Os trabalhadores residentes em 359 municípios do Rio Grande do Sul, dentre eles 53 da região, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS. 

Para a maioria dos municípios da região o prazo para a solicitação dos valores vai até dia 12 de agosto deste ano. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

Conforme previsto no Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/1990, o Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal.

Assim, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município acima de 50 mil habitantes deve apresentar à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

Em 1º de maio, foi publicado o Decreto nº 57.596 que declarou estado de calamidade no território do Rio Grande do Sul. Em 2 de maio, foi publicada a Portaria nº 1.354 do MIDR reconhecendo, sumariamente, a calamidade pública em todo o estado. A partir dessa publicação, os municípios já poderam solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, se habilitar ao Saque Calamidade junto à Caixa.

Pelo menos 16 cidades estão com pagamento ativo para Saque Calamidade referente a outros eventos climáticos anteriores a 24 de abril: Alpestre, Canoas, Colinas, Cruz Alta, Eldorado Do Sul, Gravataí, Nonoai, Novo Hamburgo, , Santa Maria, Santo Angelo, São Leopoldo, São Nicolau, Tabai, Tenente Portela, Uruguaiana e Venâncio Aires.

A Caixa está prestando suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação. A equipe de atendimento às prefeituras tem fornecido orientações aos municípios e realizando reuniões virtuais para esclarecer o processo e tirar dúvidas.

Lista dos municípios da região onde os saques já estão liberados

Município            Data limite para saque 

Alpestre               12/08/2024

Ametista do Sul 12/08/2024

Barra do Guarita               12/08/2024

Barra Funda       12/08/2024

Boa Vista das Missões    12/08/2024

Bom Progresso 12/08/2024

Caiçara 12/08/2024

Cerro Grande     12/08/2024

Chapada              12/08/2024

Constantina       12/08/2024

Coronel Bicaco  12/08/2024

Cristal do Sul      12/08/2024

Derrubadas        12/08/2024

Dois Irmãos das Missões              12/08/2024

Engenho Velho  12/08/2024

Erval Seco           12/08/2024

Frederico Westphalen   12/08/2024

Humaitá              12/08/2024

Iraí         12/08/2024

Jaboticaba          12/08/2024

Lajeado do Bugre             12/08/2024

Liberato Salzano               12/08/2024

Miraguaí              12/08/2024

Nonoai 12/08/2024​

Novo Barreiro    12/08/2024

Novo Tiradentes               12/08/2024

Novo Xingu        12/08/2024

Palmeira das Missões     12/08/2024

Palmitinho          12/08/2024

Panambi              12/08/2024

Pinhal   12/08/2024

Pinheirinho do Vale         12/08/2024

Planalto               12/08/2024

Redentora          12/08/2024

Rio dos Índios   12/08/2024

Rodeio Bonito   12/08/2024

Ronda Alta          12/08/2024

Rondinha            12/08/2024

Sagrada Família 12/08/2024

São José Das Missões     12/08/2024

São Pedro das Missões  12/08/2024

Sarandi 12/08/2024

Seberi   12/08/2024

Taquaruçu do Sul             12/08/2024

Tenente Portela 12/08/2024

​Tenente Portela (Portaria 590)   21/05/2024

Tiradentes do Sul             12/08/2024

Três Palmeiras   12/08/2024

Três Passos         12/08/2024

Trindade do Sul 12/08/2024

Vicente Dutra    12/08/2024

Victor Graeff      12/08/2024

Vista Alegre        12/08/2024

Vista Gaúcha      12/08/2024

Como solicitar

A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Documentos necessários para o saque

Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;

Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;

Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

Caso não tenha comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar declaração de próprio punho, contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela CAIXA, nos cadastros oficiais do Governo Federal.

Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.

Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

*Com informações Caixa