Aberta a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente

Com a participação de crianças e adolescentes e centenas de delegados representando mais de 250 municípios gaúchos, começou nesta quarta-feira (11) a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que, até sexta-feira (13), apontará os caminhos para a elaboração de uma política pública infanto-juvenil para o Estado e União - por meio da Conferência Nacional. Ao abrir a conferência, que ocorre no Salão de Atos da PUCRS, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, representando o governador José Ivo Sartori, destacou o protagonismo dos jovens que ajudaram a organizar o evento. "As crianças não podem, apenas, servir de adorno, como no passado, quando nos eventos eram chamadas para ler uma poesia ou marcar presença", disse. O secretário defendeu, ainda, o fortalecimento dos conselhos como ferramenta para a participação popular e manifestou sua expectativa para que a conferência sirva de mecanismo de mobilização para a transformação das decisões em políticas públicas. "Ninguém é dono da verdade, por isso, queremos ouvir a todos, especialmente aqueles que são os sujeitos de direito dessa conferência: as crianças e os adolescentes", completou. O governador José Ivo Sartori encaminhou mensagem em vídeo aos conferencistas, destacando algumas ações governamentais em execução, como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), com atendimento a 58 mil crianças em 253 municípios gaúchos; as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves), em funcionamento em 1.300 escolas públicas; e a campanha Escolha o Destino, que busca recursos para o Fundo Estadual da Criança por meio de doações a serem abatidas do Imposto de Renda. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marta Gomes, lembrou que a conferência de 2015 coincide com eventos importantes, como os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela criticou algumas iniciativas que representam retrocesso: a tentativa de redução da maioridade penal e de redução da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho (14 anos). O adolescente Thales Teixeira Gonçalves, da comissão organizadora da conferência, enalteceu o fato de poder falar e ser ouvido. Ressaltou a importância da interação com jovens de diferentes regiões e desejou que as demandas se transformem em realidade. O adolescente Ezequiel Luiz Farias de Sena, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, veio de Brasília especialmente para participar do evento. Entusiasmado, disse esperar que a conferência seja muito produtiva e comemorou o fato de as crianças estarem ajudando na organização e podendo falar. Criticou a falta de mais oportunidades, como ocorre nas escolas públicas, onde, segundo ele, os adolescentes não tem direito a voz, e defendeu que os jovens possam participar mais das decisões em diferentes segmentos da sociedade. O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, Rodrigo Farias dos Reis, pregou o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Ressaltou que os conselhos "são a porta de entrada das denúncias de violência contra crianças e adolescentes" e, por isso, a necessidade do seu fortalecimento. O irmão Luciano Barrachini, representando a Rede Marista, lembrou do trabalho da PUCRS e demais instituições de ensino em mais de 100 anos de atuação no Estado pela educação de crianças e jovens. Fez questão de destacar "o trabalho em sintonia com diferentes parceiros em projetos comuns pela construção conjunta de um futuro promissor para as crianças e adolescentes". O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Carlos Sturza de Moraes. afirmou que "o grande desafio das conferências estaduais e da nacional é responder ao momento presente, onde direitos humanos estão sendo atingidos por parte do Congresso Nacional". A irmã Sheila Maia Teixeira, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, defendeu o fortalecimento dos conselhos municipais e do estadual, além dos fóruns municipais da criança e do adolescente. Ela pediu, também, aos conferencistas, uma especial atenção ao Plano Descenal a ser elaborado a partir das definições da conferência. O promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida também falou da importância do Plano Descenal e das demanda judiciais que podem decorrer a partir de determinações já consagradas no plano. O promotor sugeriu, ainda, alterações nas funções dos conselhos tutelares. A Defensora Pública Claudia Barros, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, também cumprimentou pela peculiaridade do evento em trazer as crianças como organizadoras e protagonistas. Ao final da solenidade de abertura da Conferência, duas adolescentes leram uma carta aberta a ser encaminhada ao governo do Estado, pedindo mais segurança pública, especialmente nas escolas. O documento pede, ainda, o pagamento do piso nacional para os professores, mais verbas para as escolas e critica a PEC nacional 171, que trata da redução da maioridade penal. A IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se encerra na próxima sexta-feira, 13, às 12h, com a aprovação das propostas e moções e eleição dos delegados à Conferência Nacional.   EdUardo Nervis Krais/ Jornalismo - Grupo Chiru Comunicações