Ação Civil Pública do MP pede manutenção dos serviços do PML em FW

O promotor de justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, ajuizou nesta terça-feira, 26, ação civil pública pedindo a manutenção dos serviços do Posto Médico-Legal de Frederico Westphalen, por meio da contratação de um novo perito médico, seja por nomeação daqueles aprovados no concurso de 2017, por contratação emergencial, a exemplo de outros postos do Estado ou em formato de substituição para que em determinados dias haja atendimento de um profissional médico no local.

O promotor salienta que o PML de Frederico Westphalen, atende 32 municípios é tem um alto índice de serviços prestados que ficariam prejudicados. “Com o fechamento do Posto Médico-Legal de Frederico Westphalen e considerando que o estado não ira custear o transporte das vitimas até outros PMLs da região, o MP entende que inquéritos policiais e ações penais de todas as naturezas serão prejudicadas porque as pessoas terão que, por conta, ir até uma outra cidade, ainda mais distante realizar essa perícia”, comentou Togni.

Alternativamente, o MP, que pede que o PML permaneça aberto para que a população seja atendida, solicita que o Estado do Rio Grande do Sul custeie ou forneça o transporte dessas vitimas até o Posto Médico Legal indicado para a realização das perícias médicas.

De janeiro a outubro de 2019 foram realizadas 84 necropsias, 24 exames de sexologia, realizados para identificar crimes normalmente de estupro, 218 exames de lesão corporal indireto e 366 autos de exame de lesão corporal direto. “Esses números demonstram que é um numero bem elevado de serviço prestado pelo posto médico de Frederico Westphalen e não houve, tão pouco, notícia de que haveria o incremento de servidores nesses outros postos que passariam a atender essa demanda, o que demonstra que na prática a população estará sendo desatendida no seu direito a segurança” reforça o promotor.

Aguarda-se de início a decisão dos pedidos liminares, após isso o Estado é citado e intimado da decisão, inclusive, para oferecer contestação de acordo com a legislação, porém o promotor acredita que isso aconteça antes do prazo para o fechamento temporário do PML, marcado para 1º de dezembro.