Ações de apoio às compras governamentais de microempresas serão reforçadas

A obrigação da realização de compras governamentais exclusivas até o valor de R$ 80 mil por item de contratação das microempresas foi um dos temas destacados na reunião do Comitê de Compras Governamentais do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do RS (Fopemepe/RS), nesta quarta-feira, dia 2, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect). Conforme o diretor do Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Sdect, Carlos Alberto Hundertmarker, que coordenou o encontro, essa exigência que beneficia as micro e pequenas empresas (MPEs) e está respaldada pela lei complementar 123/2006 no Estado já é aplicada por meio de compras que o governo efetua junto aos pequenos negócios localizados nas diversas regiões do RS. Dados do Comprasnet do governo federal registram que, no acumulado de 2014, as compras governamentais movimentaram R$ 68,4 bilhões na aquisição de bens e serviços, sendo que R$ 20,5 bilhões referem-se às contratações junto às MPEs. Outras conquistas da lei 123/2006 também foram ressaltadas, tais como: a dilatação do prazo de regularidade fiscal tardia para as MPEs, de cinco para dez dias e a margem de preferência para as micro e pequenas empresas por localização regional, o que autoriza o pagamento de até 10% a mais nas compras oriundas das MPEs. O assessor técnico da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), Amilton Santos Calovi, destacou que o Programa de Compras Governamentais, que vem sendo desenvolvido pelo Estado, busca promover a inclusão e fomentar a economia local. "Propiciamos a participação das MPEs em processos licitatórios de compras governamentais por um sistema de pregões eletrônicos. Vale ressaltar o papel do Sebrae/RS na captação e convencimento desses pequenos empreendedores a inserirem-se ao Programa de Compras Governamentais”, destacou Calovi. No encontro, ficou definido a criação de um subgrupo de trabalho para fortalecer as iniciativas de compras governamentais com a parceria do governo do Estado, por meio da Celic, do Sebrae/RS e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Também participaram do encontro representantes do Banrisul, Fiergs, Famurs, Sebrae/RS, Ministério Público e secretarias e órgão do Estado. Texto: Imprensa/Sdect   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações