Alpestre - Prefeito, vice, secretários e quatro servidores da prefeitura são afastados

Foram afastados na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS a pedido do Ministério Público, o prefeito, o vice-prefeito, os secretários da Fazenda e de Obras, dois assessores jurídicos e outros dois servidores da prefeitura municipal de Alpestre.

Segundo as investigações do Ministério Público, com a anuência do prefeito, o vice-prefeito, os assessores jurídicos e os servidores organizaram um esquema, a partir de 2013 – na primeira gestão do atual prefeito –, de direcionamento de licitações para empresas que pagavam propina. Conforme delações premiadas de empresários ao MP, a propina era direcionada ao vice-prefeito, em valores que variavam até 15% dos valores dos contratos, especialmente para compra de máquinas pesadas e pavimentação asfáltica. Até este momento das investigações, os valores dos contratos fraudados estão estimados em R$ 10 milhões.

Conforme o MP, além das licitações, o esquema também atuava a partir do fracionamento de compras, para que não houvesse necessidade de concorrência. Compras de peças de máquinas eram realizadas até chegar ao valor de R$ 8 mil, para evitar a necessidade de realização de licitações. Com isso, empresas do ramo eram favorecidas – sempre a partir do pagamento de propina.

Além dos 8 mandados de afastamento contra administração pública municipal são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Alpestre, em residências dos investigados e em empresa de Chapecó.

Por 180 dias, eles não podem exercer seus cargos junto à administração municipal.

A Operação foi deflagrada pela Procuradoria de Prefeitos, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MP (Nimp).  Participam da Operação Paiol (primeiro nome da cidade de Alpestre) os promotores da Procuradoria de Prefeitos Alexandre Salim, Heitor Stolf Júnior, Rodrigo Lopez Zilio e Antônio Kepes, o promotor de Planalto, Rodrigo Mendonça dos Santos, além do coordenador do Nimp, Diego Rosito de Vilas. Os trabalhos têm apoio da Brigada Militar, do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Civil.

Com informações do Ministério Público RS

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