AL/RS reconhece estado de calamidade pública em municípios gaúchos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em 267 municípios gaúchos, foi apreciado na segunda Sessão Extraordinária Virtual, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na quarta-feira, 8 de abril. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 54 votos favoráveis e nenhum contra.

O PDL reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus). Os prazos iniciais e finais devem valer conforme estabelecidos em cada norma municipal e eventuais alterações, respeitando como data limite o dia 31 de dezembro de 2020.

AÇÃO DA FAMURS

Na semana passada, a Famurs protocolou junto à Assembleia Legislativa 268 decretos municipais de calamidade pública. Os documentos foram entregues pelo vice-presidente da Famurs, Maneco Hassen, ao presidente da AL/RS, deputado estadual Ernani Polo.

Anteriormente, em 27 de março, a entidade já havia protocolado outros 157 decretos, que foram apreciados na primeira Sessão Extraordinária Virtual, realizada em 2 de abril. Na ocasião, o PDL 6/2020 recebeu 53 votos favoráveis e nenhum contra.

Ao todo, a Famurs coletou 425 decretos municipais de calamidade pública. Municípios que não foram contemplados nas duas sessões podem encaminhar seus decretos até esta sexta-feira, 10 de abril, para nova deliberação da Assembleia Legislativa.