Após desentendimentos na Câmara de FW, dois boletins de ocorrência são registrados

Dois boletins de ocorrência foram registrados pela Polícia Civil (PC), relacionados a uma discussão e tumulto ocorridos durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na noite desta terça-feira, 17 de dezembro.

De acordo com a Polícia Civil, por intermédio da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, os registros apontam relatos de ameaça, lesão corporal leve e vias de fato envolvendo diversos participantes.

O incidente teria tido início após indisposições durante o debate de um Projeto de Lei (PL), o PL nº 127/2024 que extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a confusão que acabou envolvendo várias pessoas que estavam presentes no plenário Hilário Piovesan.

Os desentendimentos teriam resultando em agressões físicas mútuas e acusações de ameaças, envolvendo o público que acompanhava a sessão no plenário e até alguns edis da casa.

Em vários momentos, antes da confusão, o presidente do legislativo precisou chamar a atenção do público presente que se manifestava verbalmente, em alguns momentos, inclusive, esses manifestantes foram até próximo a mesa dos edis.

Diante dos fatos, a PC informa que será instaurado inquérito policial, sob a presidência do Delegado de Polícia Jacson Oiliam Boni, para apuração detalhada das circunstâncias e eventuais condutas criminosas, com o objetivo de garantir a responsabilização legal dos envolvidos, conforme os princípios do devido processo legal.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a investigação imparcial e a busca pela verdade, bem como pela manutenção da ordem pública.

Nota de repúdio 

Ainda durante a manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, a Câmara e aPprefeitura de Frederico Westphalen emitiram notas de repúdio relacionada aos fatos, ambas dizem lamentar o ocorrido durante a sessão. 

A direção do Legislativo reforça ainda que abomina qualquer tipo de conduta violenta verbal ou física e diz repudiar "o completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores, bem como é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa.

No documento a Câmara reforça seu compromisso com a comunidade e a legalidade do direito de manifestação dentro dos limites legais e o direito à Democracia.

Já o executivo, utiliza parte da sua nota para explicar o teor do Projeto de Lei e reintera que lamenta profundamente o episódio de agressões que ocorreram durante a Sessão, dizendo reprovar qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. "A Administração Municipal reforça seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com o diálogo construtivo entre os poderes, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar da população de Frederico Westphalen", diz a nota.

Notas na integra 

Poder Legislativo - Nota de Repúdio

Câmara Municipal repudia os fatos ocorridos durante a Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen vem por meio desta nota repudiar os fatos ocorridos durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 17.

O Poder Legislativo abomina qualquer ato de violência verbal e não-verbal e lamenta o ocorrido nas dependências do Plenário Hilário Piovesan da Câmara Municipal.

Da mesma forma, repudiamos o completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores, bem como é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa.

Reiteramos o compromisso com a comunidade e a legalidade do direito de manifestação dentro dos limites legais e o direito à Democracia.

Poder Executivo- Nota de Repúdio

A Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio de sua assessoria de imprensa, e diante dos fatos desencadeados na Sessão da Câmara de Vereadores de ontem, dia 17 de dezembro de 2024, vem a público repudiar os acontecimentos que marcaram aquele momento.

A Administração Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 127, que propõe a adequação de Cargos de Confiança e de alguns FGs, atendendo a uma recomendação de órgãos de controle, objetivando à Reforma Administrativa, que reorganiza as atribuições dos cargos.

A próxima gestão poderá deliberar sobre a criação e atribuições de Cargos em Comissão e FGs, de acordo com seu programa de governo.

Lamentamos profundamente o episódio de agressões que ocorreram durante a Sessão e reprovamos qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. A Administração Municipal reforça seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com o diálogo construtivo entre os poderes, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar da população de Frederico Westphalen.

Seguiremos, como sempre, em busca de soluções que atendam aos anseios da sociedade, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a ética e a democracia.