Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar pela extinção da dívida do Estado com a União

A Assembleia Legislativa instalou uma Frente Parlamentar pela extinção da dívida do Estado com a União, a instalação foi efetivada na tarde da segunda-feira, 15 de julho.

A iniciativa, que partiu do deputado Airton Artus (PDT), aconteceu uma semana após o plenário aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, que torna a Assembleia “amicus curiae” na Ação Civil Originária 2059, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil pleiteando a anulação do débito. Como explica o deputado.

– Dados citados pela OAB na ação mostram que a cada R$ 200 milhões pagos, são acrescidos outros R$ 500 milhões em juros. Isso torna a dívida impagável e eterna. Essa situação produz um baque no Rio Grande, travando investimentos e o desenvolvimento do estado–, declarou Artus.

Representando a mesa diretora da Câmara Federal, o deputado Pompeo de Matos (PDT) afirmou que “foi testemunha ocular da renegociação da dívida” em 1998, quando o acordo foi firmado pelo ex-governador Antônio Britto e aprovado pela Assembleia. “Foi um acordo ruim. E já naquela época alertávamos de que a conta seria impagável”, relembrou.

Pompeu criticou também os termos da suspensão do pagamento por três anos, propostos pelo governo Lula, e defendeu o que chamou de “zeramento do capital e do juros” neste período.

O objetivo da Frente é ampliar o debate sobre o tema da dívida e fortalecer a ação da OAB-RS, que conta com apoio de mais de 50 entidades da sociedade civil. 

Já o deputado Issur Koch (PP), que assumirá a vice-presidência da frente parlamentar, argumentou que, se o indexador correto tivesse sido aplicado (IPCA em vez de IGPDI), o débito já estaria zerado. O progressista classificou o novo colegiado  de “iniciativa estratégica” para unir esforços de diferentes partidos políticos e organizações da sociedade civil na busca de uma “renegociação justa e transparente”.

De acordo com a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, a dívida original era de R$ 8 bilhões e já foi pago cerca de R$ 52 bilhões, de 2012 a 2023, e o Estado ainda deve em torno de R$ 90 bilhões.

O presidente da OAB RS Leonardo Lamachia explica o objetivo da ação e os novos argumentos a serem apresentados.

O presidente da OAB/RS, disse ainda que uma perícia independente constatou que, no melhor cenário, o RS sai da condição de devedor de R$ 90 bilhões para credor de R$ 5 bilhões. E num cenário menos favorável, reduz o estoque de R$ 90 bilhões para R$ 15 bilhões