Atuação do MP resulta em prisão por transporte ilegal de passageiros em São José das Missões

Por volta das 10h30min, durante visita a seções eleitorais na Escola Estadual Castro Alves, no Município de São José das Missões, o promotor Marcos Rauber e agentes da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul viram dois homens deixando o local de votação, em atitude suspeita, levando duas mulheres em um carro. Ao serem abordados, a dupla admitiu que tratava-se de uma carona para as mulheres até a seção eleitoral que votavam. Eles confirmaram que não tinham relação familiar com elas, sendo o condutor do veículo identificado com o irmão de uma candidata à vereadora e funcionário público municipal.

Diante da situação, o Ministério Público Eleitoral acionou a Brigada Militar, que compareceu ao local e conduziu os envolvidos à Delegacia de Polícia de Palmeira das Missões. O motorista foi preso pela prática do crime de transporte ilegal de eleitores. O Código Eleitoral prevê pena de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa (art. 11, inciso III, da Lei n. 6.091/74). A Justiça Eleitoral homologou o Auto de Prisão em Flagrante, concedendo ao flagrado o direito de responder ao processo criminal em liberdade.