Geral
Atualizado em 06/01/2020 às 10:18
Atualização do eSocial com novo valor do salário mínimo deve ser feita antes de encerrar o mês
A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema e deve ser realizada pelo empregador
O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.
O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.
Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.
Salário-família
A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
Veja o passo a passo da alteração no eSocial
Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;
Clique em “Nome do trabalhador”
Clique em "Dados Contratuais"
Clicar em “Reajustar Salário”
Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)
Salve as alterações
*Informações Agência Brasil
