Audiência Pública debaterá possíveis alterações no Sistema Tributário de FW

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) promove nesta segunda-feira, 15 de abril, às 19 horas, Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar.

Na oportunidade, serão debatidos os Projetos de Lei Complementar 001/2023 e 003/2023, que alteram dispositivos da Lei Complementar 04, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal. Uma das mudanças propostas é a atualização da Planta Genérica de Valores, em compatibilidade com os atuais valores de mercado do metro quadrado dos imóveis de Frederico Westphalen, o que poderá ocasionar reajuste no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os projetos que serão debatidos estão disponíveis para consulta do cidadão no site da Câmara – fredericowestphalen.rs.leg.br – ou diretamente na Casa Legislativa.

* Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores de FW