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Publicado em 30/04/2024 às 14:57
BM prende indivíduo por crime contra a fauna
Prisão foi realizada durante Operação Abril Laranja
Nesta segunda-feira, 29 de abril, durante a Operação Abril Laranja – operação que combate os Maus Tratos a animais – foi realizada a prisão de um indivíduo que possuía em sua propriedade, no interior do município de Tenente Portela, um macaco-prego sem a devida licença do órgão ambiental.
O primata, que no momento da diligência estava preso por uma coleira a uma corrente, sem água e alimentos disponíveis, foi apreendido e será encaminhado ao Hospital Veterinário da Universidade de Passo Fundo, onde irá receber os cuidados necessários para posterior reinserção em seu habitat natural.
Lei dos Crimes Ambientais
A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização. O órgão responsável pelas licenças é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A lei prevê multa e reclusão contra os autores de maus-tratos a qualquer tipo de animal: domésticos, silvestres, nativos e exóticos.
A denúncia pode ser realizada em órgão competente de cada município (vigilância sanitária, secretaria do meio ambiente ou policiamento ambiental). O contato para denúncias é o 190.
*Informações Ascom/3ª Cia do 3ºBABM
