Geral
Publicado em 26/08/2020 às 17:06
Boa Vista das Missões: MP denuncia fraude em cadastro eleitoral
Moradores de outras cidades estariam apresentando comprovantes falsos de residencia para transferir o título para o município
A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, apresentou uma denúncia pela prática de crimes eleitorais de falsidade ideológica e fraudes ao cadastro eleitoral (arts. 289 e 350 do Código Eleitoral), envolvendo o município de Boa Vista das Missões.
Os denunciados teriam falsificado contratos de locação de imóveis residenciais de Boa das Missões e fazem o requerimento fraudulentamente da transferência de domicílios eleitorais de Palmeira das Missões para o município, sem terem, de fato, alterado seus domicílios.
Além dos eleitores, também foram denunciados pelo MP um servidor da Prefeitura de Boa Vista das Missões, que, segundo a Promotoria de Justiça, acompanhou os eleitores no encaminhamento dos pedidos no Cartório Eleitoral. E os proprietários dos imóveis que assinaram os contratos de locação falsificados e forneceram faturas de energia elétrica para instruir os pedidos de transferência de domicílio eleitoral.
A 32ª Zona Eleitoral, indeferiu os pedidos de transferência de domicílio eleitoral, diante da constatação de inconsistências nas informações dos endereços e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) já confirmou a negativa após julgamento dos recursos dos eleitores.
Após citação dos denunciados, eles responderão ao processo em liberdade.
*Com informações MP
