Câmara aprova texto-base de suspensão de dívida de estudantes com Fies

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

O texto aprovado nesta quinta-feira, 23, prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira, 28. Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

-  amortização do saldo devedor

- juros incidentes sobre o financiamento

- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Devedores

Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

– É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do FIES? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde”, argumentou o deputado. “Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar ‘sim’, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar?–, questionou o deputado.

*Informações Agência Brasil