Câmara de Vereadores de FW aprova projeto polêmico em sessão na noite de ontem

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen dessa terça-feira, dia 12, teve como destaque a aprovação do polêmico Projeto de Lei Nº 096/2014, que institui “plus” remuneratório substitutivo de serviços extraordinários prestados por motoristas designados para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O projeto autoriza a criação do incentivo na forma de gratificação equivalente a 55,5% do vencimento básico do cargo de Motorista, classe “A”, em substituição à remuneração dos serviços extraordinários prestados por esses motoristas. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto rendeu manifestações dos vereadores durante a sua discussão. Entre os vereadores da bancada de oposição ao Executivo, manifestaram-se Lídio Signori, Diogo Duarte, Paulo Donin de Lima, Vilnei Luiz Giacomini e Gildo Bussatto, que apresentaram como ressalva o fato de o projeto não valorizar os motoristas que possuem maior tempo de serviço. – A nossa preocupação era com alguns critérios que entendíamos que poderiam ser tomados de outra maneira, como por exemplo o vencimento de cada motorista. Estamos atentos a redução de custos, contudo preocupados que isso sirva para todo o município, em todos os gastos. Então aprovamos o projeto com algumas ressalvas, pois a nossa vontade era modificar, mas em contato com o Prefeito, o mesmo foi taxativo, dizendo que as condições são essas, afirmou o vereador Paulo Donin de Lima. Também de acordo com o vereador Vilnei Giacomini, os vereadores viram como única alternativa a aprovação: – Compactuo com os colegas que me antecederam de que o motorista que está há mais tempo deveria ter um tratamento distinto; talvez no próprio projeto poderiam ter sido criadas faixas para corrigir essas falhas, mas pra nós não restou alternativa senão apreciar essa matéria, votar ou votar; pior seria os motoristas da educação prestarem esse trabalho em horários especiais e não terem nem o “plus”, não poderem contar com as horas extras e nem com a gratificação. E me parece que o posicionamento da Administração Municipal é bem claro, ou aceita ou não tem nada, ponderou o vereador. Além dessa manifestação, Giacomini falou que outra preocupação é com relação ao direito do trabalhador: – O direito das horas extras está contemplado e mesmo que um Projeto de Lei tramite no Legislativo, com iniciativa do Executivo, eu não sei se por força dessa aprovação, da colocação em prática dessa política pública, não se abrirá um precedente, não se criará um passivo trabalhista pra que possam buscar esse direito na Justiça; poderá em função desse posicionamento acarretar para os futuros mandatários do município quem sabe esse dissabor de ter de enfrentar alguns processos na Justiça do Trabalho, alterou Giacomini. Os vereadores Nelson Buzatto e Edson Augusto Dalmolin, da bancada de situação, também se manifestaram durante a discussão do Projeto de Lei Nº 096/2014, que institui “plus” remuneratório aos motoristas da Secretaria de Educação. Buzatto ressaltou os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado em relação às horas extras e lembrou que os aumentos costumam ser calculados em cima do salário básico: – O problema é a questão de horário; são em torno de 120 horas consideradas horas-extras mensais que na realidade dão um ganho maior do que o próprio salário dos motoristas, e esses apontamentos têm acontecido; eu entendo e sinceramente não gostaria de estar aqui discutindo esse projeto, mas é em cima de uma necessidade, disse o vereador. Após o espaço para discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ainda durante a Sessão dessa terça-feira ocorreu à aprovação de outros dois projetos, ambos com mensagem retificativa: - Projeto de Lei Nº 092/2014 – que altera dispositivos de Lei Municipal e autoriza a doação de fração de terras ao Centro de Convivência do Idoso Recanto da Felicidade; - Projeto de Lei Nº094/2014, que autoriza o Poder Executivo a aditivar convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul na data de 8 de setembro de 2009, através da então Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, atualmente Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, tendo em vista o término do atual convênio válido até o próximo dia 8 de setembro. O projeto prevê a ampliação do convênio por até sessenta meses. O Projeto de Lei Nº 098/2014 – que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul – ADESNRS, foi encaminhado para análise das comissões, destinando o valor de R$ 12 mil reais à Cufa, e dois outros projetos que estavam em pauta tiveram pedido de vista: - Projeto de Lei Nº 077/2014 – autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas; -Projeto de Lei Nº 080/2014 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o centro de tradições gaúchas “Rodeio da Querência”. A Sessão registrou também Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição do estado do Rio Grande do Sul de nº 230/2013, que dispõe sobre a água como serviço público essencial á vida e dá outras providências, além do encaminhamento de três indicações ao Poder Executivo: - Nº 45/2014 – Destinação de profissional para trabalhar na Sala de Recursos da Escola Municipal Giusto Damo - Nº 46/2014 – Limpeza ou dedetização nos bueiros. - Nº 47/2014 – Necessidade de acelerar reforma de prédio na parte da frente da Escola Municipal Irmã Odila Lehnen. AI- Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações