Câmara de Vereadores de Palmitinho aprova contratação de 4 servidores no Executivo

A Sessão desta segunda-feira, dia 4, aprovou dois Projetos de Lei que encontravam-se em baixa para análise das Comissões Permanentes. Um dos projetos aprovados é o 64/2014 que autoriza o Município a contratar quatro novos servidores para atender necessidades das Secretarias de Obras e Educação. Outros dois projetos deram entrada e permanecem em baixa para análise. CONFIRA ABAIXO OS PROJETOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO PALMITINHENSE; Em Baixa: Projetos do EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 63/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. (O Projeto autoriza a destinação de R$ 75.000,00 para a manutenção do Programa PAIF/CRAS e R$ 50.000,00 ao Programa de Convivência e fortalecimento de vínculos(SCFV), que auxilia pessoas que encontram-se em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência, está fora da escola, entre outras situações de risco social. APROVADO PROJETO DE LEI Nº 64/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Autorização para contratação de um vigilante e três motoristas para atender necessidades existentes na frota de transporte escolar e de veículos na Secretaria de Obras e Agricultura). APROVADO PROJETOS DO LEGISLATIVO: Nada Consta NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 65/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóveis com autorga de escritura pública ao município de Pinheirinho do Vale e dá outra providências. (Consiste na Doação ao Município de Pinheirinho do Vale, de duas chácaras situadas na Linha Basílio, sendo que por lapso, estas não foram transferidas quando da emancipação daquele município de Palmitinho). PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 66/2014 – Autoriza suplementar dotações no orçamento vigente e dá outras providências. (Abre crédito de R$ 90.251,66, recurso oriundo no Programa Pimes Badesul para Manutenção e Ampliação do Prédio do centro Administrativo de Palmitinho). PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 67/2014 – Altera o Padrão de vencimento do cargo de atendente de creche e o anexo I definido pela Lei Municipal Nº 1796/2005 e dá outras providências. (Estabelece reajuste dos atuais R$ 736,09 para R$ 1.042,80 para atendentes de creche do município, através da alteração de padrão 1 para 3). PROJETO EM BAIXA A Sessão da Câmara de Vereadores de Palmitinho tem início às 18hs, sempre nas segundas-feiras, no Plenário da Câmara Municipal, sendo reproduzida na íntegra as 20hs, nas emissoras de rádio do município de Palmitinho.