Câmara pode votar hoje crédito para micro e pequenas empresas

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, 22, um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.

Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

Orçamento de Guerra

Há, também, a possibilidade da Câmara retomar a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/202, que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.

A proposta, que havia sido votada na Câmara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira, 17,  e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit primário, podendo ainda aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita. 

Como o texto sofreu alterações foi novamente encaminhado à Câmara. Entre os pontos alterados pelos senadores está o que prevê a atuação do Banco Central na compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.

*Informações Agência Brasil