Menu

14°

Palmitinho - RS
30° max
13° min

Fechar

14°

Palmitinho - RS
30° max
13° min
  • O Grupo
  • Anuncie
  • Contato
  • CNA protocola pedido de suspensão de multas por descumprimento da tabela de frete

    A tabela é considerada "inaplicável" pelas empresas

    Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte julgue logo a ação de inconstitucionalidade contra a fixação de preços mínimos do frete, ou que suspenda a resolução editada na semana passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fixa os valores das multas de até R$ 10,5 mil por descumprimento da tabela.

    "Somos penalizados por uma tabela que está em desacordo com a lei vigente", disse o assessor jurídico da CNA, Rudy Ferraz. A lei que estabeleceu o tabelamento diz que os preços serão determinados pela ANTT num processo no qual serão ouvidos os interessados e com base em critérios técnicos. Mas os preços atualmente em vigor não seguiram esse rito. Eles foram editados às pressas, em maio passado, como parte da negociação para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

    A tabela é considerada "inaplicável" pelas empresas. Para agravar o problema, os valores foram reajustados em setembro passado, quando os preços do diesel subiram 13%. "Com redução do diesel, não houve retorno ao valor original", observou Ferraz.A ação de inconstitucionalidade do tabelamento foi protocolada pela CNA em junho passado. Em seguida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez o mesmo. Há uma terceira ação, da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR). O relator do caso no STF é Luiz Fux. Até que haja uma decisão da Corte, as instâncias inferiores da Justiça estão impedidas de dar decisões sobre o caso.

    Fonte: Globo Rural

    Jornalismo Grupo Chiru
    No Ar: Corujão com . 23:00 - 00:00

    FM
    91,1

    Madrugada 91

    .

    00:00 - 05:00

    FM
    104,3

    Rede Gaúcha Sat

    .

    00:00 - 05:00

    FM
    107,9

    Corujão

    .

    23:00 - 00:00