Comarcas da região já atuam com processos eletrônicos

Primeiro foi Constantina, Nonoai, Palmeira das Missões e Sarandi, agora foi a vez de Frederico Westphalen, Iraí, Planalto, Rodeio Bonito e Seberi implementarem o sistema EPROC, que permite, a partir de agora, que as ações ajuizadas na Justiça Estadual, a exemplo da Justiça Federal e do Trabalho, sejam através do processo eletrônico.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Frederico Westphalen, Pablo Henrique Caovilla Kuhnen, este foi um antigo pleito da OAB/RS que buscou perante o Tribunal de Justiça a implantação do sistema EPROC. “Isso representa um maior ganho de tempo do processo, pois a maioria dos atos processuais se dará de forma eletrônica, não necessitando, por exemplo, a juntada de atos processuais, a certificação dos prazos, a conclusão dos processos para o gabinete, dentre outros”, comentou.

Nos próximos dias o EPROC será implantado também nas comarcas de Coronel Bicaco, Tenente Portela e nas duas varas da comarca de Três Passos, contemplando todos os Fóruns da região.

Kuhnen salienta ainda, que com a implantação do sistema, a advocacia não necessita mais se deslocar até o Fórum para buscar um processo para manifestação, estando disponível no sistema 24horas por dia. “O que se tem observado de outros Tribunais que já utilizam o processo eletrônico é uma considerável agilidade na prestação jurisdicional, diminuindo, inclusive, o tempo de tramitação do processo”, explicou.

Segundo dados do TRF4, o tempo de tramitação, no primeiro grau, de uma ação previdenciária eletrônica, como um pedido de aposentadoria ou de benefício assistencial, por exemplo, diminui em até 42% se comparado ao processo de papel.

O profissional do direito salienta ainda que este será um período de adaptação de todos os envolvidos. “Tenho certeza que logo os resultados serão sentidos pelas partes, pelos advogados e servidores da justiça”, finalizou.

A medida decorre de ato do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que determinou o início da obrigatoriedade do uso do sistema nas comarcas do interior do Estado. O Eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da agilidade nos processos, o Tribunal destaca ainda que a mudança vem para beneficiar o meio ambiente, sendo mais sustentável, permitindo a economia de papel e também economia de espaços públicos, com a construção de menos prédios, pois o papel que deixa de ser utilizado permite a liberação de espaço.

O Eproc receberá, por enquanto, apenas processos nas áreas de natureza cível, e, a partir de 25 de novembro, terá a obrigação de receber ações de natureza da Fazenda Pública.