Começa pagamento do IPVA 2020

A partir desta terça-feira, 17 de dezembro, já é possível efetuar o pagamento do IPVA 2020. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de 24,92% (considerando todos os abatimentos) sobre o valor do imposto.

Neste período, o motorista terá redução de 3% e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2019.

Na virada do ano haverá atualização do valor, estimada em 3,35%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor.

Quem não fizer a quitação antecipada pode realizar o pagamento do imposto com descontos no parcelamento.

Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As próximas duas serão até 28 de fevereiro e até 31 de março.

Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Outra opção é pagar a totalidade do imposto até a data de vencimento por placas em abril.

Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamentos de IPVA antecipados ou em dia, ou seja, conforme o calendário de vencimento por placas.

Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

O desconto do Bom Cidadão dará aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.

PAGAMENTO DO TRIBUTO

Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda disponibiliza um site específico (www.ipva.rs.gov.br) sobre o imposto. Por meio dele, é possível consultar dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

O pagamento do IPVA 2020 deve ser realizado diretamente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas da Caixa Econômica Federal. Basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.

ATRASO DE PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIAS

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter o nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório e processo de cobrança judicial.

Caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PELO FINAL DA PLACA

* Fonte: Governo do RS

* Edição: Priscila Nhoatto