Comércio de FW não abrirá nesta segunda-feira

Era por volta das 12h30 deste domingo, 29, quando o Ministério Público (MP) emitiu uma recomendação a administração de Frederico Westphalen orientando a abertura do comércio mediante parecer técnico antevendo possíveis sindicâncias futuras e protegendo o gestor público de eventos indesejados. A não aceitação das recomendações ensejaria  a adoção de providências jurídicas por parte do MP. 

De imediato o prefeito José Alberto Panosso acatando a decisão, ou seja, uma nova orientação deve ser divulgada em breve pela gestão pública, ficando de imediato suspenso o retorno das atividades do comércio prevista para esta segunda-feira, 30 de março. 

Os pareceres

Na recomendação, consta ainda, que os pareceres devem ser lavrados e assinados por técnicos das áreas fazendárias, indústria e comércio, saúde e membros do Hospital Divina Providencia (HDP), considerando critérios qualitativos.

São esses pareceres, de acordo com a orientação acatada pelo prefeito José Alberto Panosso que definirão a viabilidade, a possibilidade e a necessidade de abertura de cada segmento de atividade, sugerindo-se, de resto, quando necessário e viável, a limitação de presença de público, à luz de riscos de contágio inerente à atividade e considerada a efetiva imperiosidade de retomada da atividade, à luz da Pandemia e da crise econômica anunciada e conhecida. Bem como as restrições momentâneas para cada atividade.

Na recomendação, consta ainda, que, a Secretaria Municipal de Assistência Social, deverá atender as famílias com maior necessidade realizando a identificação destas e, se necessário, a criação de campanha municipal para a doação de valores, correlacionando-se a situação com programas federais de distribuição de renda.

Tendo em vista as mudanças indicadas pelo MP a equipe de governo segue reunida durante a tarde deste domingo para deliberar sobre os novos decretos e recomendações para a comunidade.