Coronel Bicaco publica edital de concessão dos serviços de saneamento básico

Foi publicado no dia 27 de março, o Edital de Concorrência Pública nº 04/2024, para exploração, sob regime de concessão, dos serviços relativos à gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), no município de Coronel Bicaco, cuja sessão ocorrerá no próximo dia 8 de maio, às 11 horas na sede da Prefeitura Municipal.

No edital constam algumas especificações importantes para a exploração do serviço tais como a tarifa de referência que estipula que os valores vinculados ao procedimento sejam 1% menor que os praticados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), sendo que, o período de concessão e exploração do serviço será por 40 anos e investimentos projetados para universalização dos serviços de água e esgoto no município de cerca de R$ 31 milhões.

O edital fala ainda, sobre o método de tratamento do esgoto: 95% através de separador absoluto, que consiste na implantação de um conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar somente esgoto sanitário a uma disposição final conveniente de modo contínuo e higienicamente seguro e 5% através de limpeza programada, que consiste na coleta individual dos dejetos em suas respectivas fossas, através de caminhão, dando a correta destinação.

Outros pontos do edital

- Critério de julgamento: Será o de menor tarifa a ser cobrada dos usuários pela execução dos serviços, tendo como base o maior desconto ofertado sobre a tarifa de referência.

- Outorga fixa: Refere-se ao valor que a empresa vencedora deverá pagar ao município pela concessão, cujo montante está estipulado em R$ 4,6 milhões.

- Outorga variável: Refere-se ao valor que a empresa vencedora deverá pagar ao município em periodicidade trimestral, durante toda a vigência da concessão, 0,5% sobre a receita bruta do período.

- Indenização do antigo prestador: Refere-se ao valor a ser pago à CORSAN, pelos ativos da empresa não amortizados, que, segundo dados disponíveis no SNIS (2023), somam atualmente R$ 670 mil.

Cronograma para execução dos investimentos

- Sistema de Abastecimento de Água (2024 a 2030): Substituição dos micromedidores, substituição de redes, construção de novas adutoras, construção de novo reservatório de 300m³ e instalação de hidrantes.

- Sistema de Esgoto Sanitário (2025 a 2027): Implantação de separador absoluto nas bacias 1 a 3; aquisição de caminhões para limpeza programada; implantação de ETE e emissário.

- De 2028 a 2030: Implantação de separador absoluto na bacia 4.

- De 2031 a 2033: Implantação de separador absoluto nas bacias 5, 6 e 7.

Todas as informações relativas ao processo de concessão, inclusive os estudos técnicos que embasaram o Edital, estão disponíveis no endereço:

https://coronelbicaco.atende.net/cidadao/noticia/concessao-do-saneamento

*Informações Ascom/Coronel Bicaco