Coronel Bicaco realizou consulta pública sobre concessão dos serviços de água e saneamento

Entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro permaneceu aberta, no site oficial do município, a consulta pública que visava colher sugestões e contribuições ao Projeto de Concessão Comum de Prestação do Serviço Público Local de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Desde a publicação da Lei Municipal nº 4.923/2023, em setembro do ano passado, Coronel Bicaco vem desenvolvendo o processo de exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, compreendendo captação, tratamento e distribuição de água, bem como, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Para oportunizar a participação popular, em atendimento à Lei de Licitações e do Marco Regulatório do Saneamento, a Administração Municipal promoveu uma audiência pública no dia 25 de janeiro. Na ocasião, foram apresentadas as justificativas da conveniência da Concessão Comum para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O evento teve as presenças de autoridades locais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de convidados e populares.

O próximo passo será compilar os dados coletados durante a consulta pública realizada com a comunidade, para posteriormente se dar seguimento a concessão do serviço.

Atualmente, a empresa que adquiriu a Corsan é a responsável pela execução dos serviços de saneamento básico. Mesmo sem a obrigação de fazer novos investimentos devido ao chamado ‘contrato precário’, a Aegea deverá manter a excelência no abastecimento de água e esgotamento sanitário.

*Informações Ascom/Coronel Bicaco