Coronel Bicaco terá licitação para exploração de serviço de água e esgoto

O município de Coronel Bicaco, com fundamento na Lei Municipal nº 4.923/2023, de 26 de setembro de 2023 retomou e passou a exercer na plenitude a titularidade dos serviços de saneamento básico, compreendendo captação, tratamento e distribuição de água, bem como coleta e tratamento de esgoto sanitário.

De acordo com o prefeito, Jurandir da Silva, não é de agora que o município tem problemas com falta de água, consequentemente com a falta de investimentos na rede de água e esgoto do município. “Infelizmente é vergonhoso o que a Corsan, agora Aegea, vem fazendo e como vem tratando a comunidade de Coronel Bicaco e alguns outros municípios da região. É falta de água, zero investimentos em esgoto, um desleixo com a prestação de serviço público”, exemplificou.

Diante do atual cenário, em que a Aegea, ao assumir a exploração dos serviços, antes prestados pela empresa pública Corsan, transformaria o contrato de programa em concessão publica por 42 anos, o município buscou respaldo jurídico e contratou estudos técnicos para ver qual a viabilidade da continuidade ou suspensão deste contrato. “Diante disso e da legalidade, sendo que a outorga da água é do município e nos mantínhamos com a Corsan era pública um contrato de programa em que a empresa se comprometia em investir coisa que nunca aconteceu, quando ela foi privatizada, ao contrario do que a maioria dos municípios fez, que foi assinar o aditivo transformando em concessão por 42 anos sem discutir taxa de cobrança de água, investimento em esgoto e taxa de esgoto, nós definimos por não assinar”, explicou Silva.

Para a efetiva concessão dos serviços, o município através de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), a prefeitura realizou estudos técnicos, econômicos e jurídicos para expansão, operação, manutenção e gestão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, que permitem a Concessão Comum para a Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que ocorrerá por meio de licitação, na modalidade Concorrência.

Ele afirma, ainda, que entende ser ilegal a assinatura do contrato com a Corsan, o que ficou ainda mais claro após estudo técnico realizado pela prefeitura, pois ele não atende o interesse da comunidade, sendo que há necessidades reais de investimento que ultrapassam os R$ 30 milhões.” De mãos de esse estudo resolvemos não assinar o aditivo e abrir processo licitatório para exploração dos serviços e realização de investimentos por 35 anos”, completou.

Consulta publica

Antes disso, no entanto, a prefeitura está organizando uma audiência pública, que acontecerá as 10 horas, do dia 25 de janeiro, na Câmara de Vereadores, que fica na Avenida Francisco Manoel Diniz, em Coronel Bicaco/RS.  Em que o estudo técnico será apresentado para a comunidade.

Também foi aberta, no dia 15 de janeiro e segue até 15 de fevereiro uma consulta publica em que todos os moradores de Coronel Bicaco podem opinar, encaminhar visando contribuir com o projeto de Concessão Comum de Prestação do Serviço Público Local de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

O processo

Encerrada a fase de consulta a comunidade o prefeito prevê que após 20 de fevereiro seja aberto o processo de concorrência pública, onde qualquer empresa que atender as competências poderá participar, possibilitando a escolha da empresa que vai operar o serviço de água e esgoto. “Sem empecilhos jurídicos até fim de março vai se saber a empresa explorar o serviço”, completou o prefeito.