CREMERS entra na Justiça contra abertura de curso de Medicina pela Unijuí

Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) entrou na última terça-feira (08) na Justiça para suspender o primeiro vestibular para o curso de Medicina na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). A instituição de ensino se preparava para aplicar a prova em 24 de fevereiro e selecionar 30 alunos. 

O argumento da classe médica é de que Ijuí, na Região Noroeste, já tem um excesso de médicos por conta da presença de cursos de Medicina na Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade de Erechim (URI). Também é citada a proliferação de graduações no país e o aumento exponencial no número de formados, que praticamente dobrou de 2013 para cá, alcançando 30 mil novos profissionais entrando no mercado a cada ano.

“Esse quadro seria decorrente em especial da atuação de grupos econômicos interessados na exploração do ramo de faculdades de Medicina em universidades privadas, em razão do lucro gerado pelo alto custo da mensalidade cobrada dos alunos” diz o CREMERS na ação.

O presidente do conselho, Eduardo Trindade, afirma que o problema de saúde no estado não é a quantidade de médicos, mas as condições de trabalho dos profissionais. Ele ressalta que, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que o ideal para uma região é ter um médico a cada um mil habitantes, a região de Ijuí tem um profissional a cada 350 habitantes.

– Faltam investimentos em saúde, claramente. Só que temos que melhorar a qualidade da assistência. Não é falta de médico, é falta de estrutura. Não é a pura e simples existência de uma faculdade de Medicina que garantirá uma qualidade assistencial à comunidade – pondera Eduardo Trindade.

O CREMERS também reclama de não ter sido consultado na geração do curso para acompanhar a criação do currículo, o impacto econômico sobre verbas federais (divididas entre hospitais universitários). 

A Unijuí tem até a próxima quarta-feira (16) para se manifestar. A universidade já informou que tomará as providências jurídicas cabíveis e que seguirá com o cronograma normal, com aulas previstas para março. Em nota, afirmou que a ação do CREMERS soa “estranha, considerando que o município de Ijuí foi habilitado em processo de Edital em 2013 e a Unijuí em 2018. O Edital que habilitou o município de Ijuí envolveu três outras cidades do Rio Grande do Sul, as quais não foram questionadas pelo CREMERS e (que) hoje oferecem o curso de Medicina”. 

A universidade discorda da alegação do CREMERS de que não faltam médicos na região de Ijuí: “Tal argumento não procede, pois desconhece todo o processo do Edital e da região de abrangência do curso, que mostra com clareza a necessidade de abertura do curso nessa região”. Destaca, ainda, o “impacto que o curso de Medicina terá no desenvolvimento da qualidade da saúde e da formação médica na Região Noroeste, considerando que a instituição possui uma trajetória de mais de 35 anos de formação na área da saúde, bem como possui cursos de residência e o mestrado em Atenção Integral à Saúde”.

Medicina na Unijuí:

Desde a década de 1990, a criação do curso de Medicina na Unijuí era uma demanda da Região Noroeste e, sobretudo, da prefeitura de Ijuí, uma vez que graduações em Medicina tendem a melhorar o atendimento em saúde pública pela constituição de hospitais-escola.

Em 1992, a Unijuí chegou a aplicar um vestibular para Medicina, mas o processo seletivo foi anulado pela Justiça, depois do pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2013, o ministério da Educação (MEC) abriu Edital para escolher municípios brasileiros que receberiam novos cursos e, em 2014, Ijuí foi contemplado. No mesmo ano, outro Edital foi aberto, desta vez para a escolha da universidade que sediaria o curso. O governo federal, à época, escolheu o Grupo Estácio, do Rio de Janeiro. A instituição carioca, no entanto, voltou atrás na decisão, o que motivou o MEC a criar outro Edital em 2017. A Unijuí reforçou o interesse, foi escolhida pelo governo federal e agora oferecerá a graduação à comunidade.

Nota da Unijuí:

A Unijuí, após autorização do ministério da Educação, no dia 26 de dezembro de 2018, para a oferta do curso de Medicina, com Edital do Concurso Vestibular aberto no dia 07 de janeiro de 2019, tendo mais de 150 inscritos no dia de hoje, recebeu notificação judicial movida pelo CREMERS.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou no dia 09 de janeiro deste ano, à Justiça Federal ação civil pública contra a União e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí́), com pedido de tutela provisória para a suspensão da autorização de criação da Faculdade de Medicina e do concurso vestibular.

Tal solicitação soa estranha, considerando que o município de Ijuí foi habilitado em processo de Edital em 2013 e a Unijuí em 2018. O Edital que habilitou o município de Ijuí envolveu três outras cidades do Rio Grande do Sul, as quais não foram questionadas pelo CREMERS e hoje oferecem o curso de Medicina.

O CREMERS justifica o pedido alegando excesso de profissionais no município de Ijuí, sendo, portanto, desnecessária a implantação da Faculdade de Medicina na Unijuí. Tal argumento não procede, pois desconhece todo o processo do Edital e da região de abrangência do curso, que mostra com clareza a necessidade de abertura do curso nessa região.

A Unijuí, cientificada pela justiça, trabalha por meio da sua Assessoria Jurídica para tomar as providências jurídicas cabíveis ao caso. Informa que acredita na transparência e lisura dos processos que envolveram a homologação e implantação do curso de Medicina no município de Ijuí e na Unijuí.

Da mesma forma, ratifica a importância e o impacto que o curso de Medicina terá no desenvolvimento da qualidade da saúde e da formação médica na Região Noroeste do estado, considerando que a instituição possui uma trajetória de mais de 35 anos de formação na área da saúde, bem como possui cursos de residência e o mestrado em Atenção Integral à Saúde. O Edital condiciona a universidade a estabelecer parceria com o município, bem como ofertar cursos de residência médica com número de vagas proporcionais àquelas oferecidas pelo curso de Medicina.

Desta forma, enquanto não houver novidade ou decisão judicial que altere o direito legitimamente conquistado pelo município de Ijuí e pela universidade de ofertar o curso e realizar o vestibular, a instituição continua com toda organização e encaminhamentos necessários ao início do curso programado para o mês de março.

Por fim, informa que todas as informações para o processo seletivo do vestibular de Medicina estão no site da instituição.

GaúchaZH