Deputados deverão votar na segunda-feira projetos do Reforma RS

Após três semanas de intenso diálogo e reuniões sucessivas com deputados, o governo do Estado concluiu as mudanças nos projetos que compõem a Reforma RS, conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais.

No fim da tarde de quarta-feira, 22, o governador Eduardo Leite entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, um pedido de convocação extraordinária dos parlamentares.

Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados aprovem a realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 27, iniciando, em seguida, as votações.

Modificações

A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados.

Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).

As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).

O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal já foi votado e aprovado no dia 18 de dezembro sendo sancionado pelo governador em 23 de dezembro.

Projetos reapresentados à Assembleia

• Previdência dos militares: antigo PLC 504/2019 – novo PLC 5/2020

• Estatuto dos servidores civis: antigo PLC 505/2019 – novo PLC 2/2020

• Estatuto dos militares: antigo PLC 506/2019 – novo PLC 6/2020

• Estatuto do magistério: antigo PL 507/2019 – novo PL 3/2020

• Mudanças no IGP: antigo PLC 508/2019 – novo PLC 4/2020

Projetos que seguem como estão na Assembleia

• Regras previdenciárias e carreiras dos servidores: PEC 285/2019

• Aposentadoria especial da Polícia Civil: PLC 509/2019

Outros projetos

O Executivo protocolou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária: a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios (PL 500/2019) e outro que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS (PL 1/2020).

*Com informações Ascom/RS