Dpvat volta aos valores antigos

Os valores do seguro obrigatório Dpvat para o exercício de 2020 serão os mesmos praticados no ano anterior. O congelamento da tabela foi uma orientação recebida pelo DetranRS do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda na terça-feira, 31 de dezembro. 

Toffoli suspendeu a mudança dos valores após a Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamar no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Pagamento

A previsão é de que na segunda-feira, dia 6, o Dpvat já esteja disponível para pagamento. A quitação do seguro poderá ser realizada na rede bancária conveniada (Banrisul, Banco do Brasil – para correntistas, Sicredi, Bradesco, Santander e Caixa – nas lotéricas).

Valores para 2020

Carros – R$ 16,21

Ônibus – R$ 37,90

Micro-ônibus – R$ 25,08

Ciclomotores – R$ 19,65

Motocicletas – R$ 84,58

Caminhões – R$ 16,77

Reboques são isentos

DPVAT e licenciamento anual

O licenciamento do veículo é composto pelo Dpvat, IPVA, eventuais multas vencidas e taxa de licenciamento. Somente após a quitação desses valores o veículo estará licenciado para o exercício 2020 e será emitido o documento de licenciamento (CRLV).

O DetranRS explica que já está disponível, desde novembro, o CRLV Digital, que pode ser gerado por meio do aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito.