"Eduardo Leite deveria passar no Tudo Fácil e tirar a Carteira de Trabalho, que nem isso ele tem", diz Fábio Ostermann

Deputados Estaduais do Partido Novo no Rio Grande do Sul ingressaram na Justiça contra o pagamento da pensão, concedida pelo Governo do Estado, ao ex-governador Eduardo Leite. Os parlamentares pedem que o montante, de quase R$40mil, não seja pago por força de uma lei aprovada na Assembleia que impede a concessão deste benefício.

Em 2015 um Projeto de Lei da Deputada Any Ortiz (Cidadania) derrubou o benefício vitalício, porém ainda concedia a aposentadoria por quatro anos ao Governador de deixasse o cargo. Após um período de discussão no parlamento gaúcho, uma comissão que atua no combate aos privilégios, conseguiu que a aposentadoria especial fosse extinta, não permitindo que os mandatários recebessem o benefício. O Deputado Fábio Ostermann (Novo) que preside esta comissão conversou com a reportagem do Grupo Chiru nesta segunda-feira. Conforme o parlamentar, o pagamento além de imoral é ilegal. “O Eduardo Leite deveria ir a um poupa tempo e fazer a sua carteira de trabalho e retornar ao mercado”, disse.

Sobre o benefício concedido pelo Governo, Ostermann disse que isso foi através de uma manobra junto a Procuradoria Geral do Estado que, segundo ele, deveria proteger o Estado e fazer cumprir a lei sancionada pelo próprio Governador Eduardo Leite.

O Governo Estadual ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. Já o ex-governador, usou as redes sociais para se posicionar.

“Diferente dos demais ex-governadores, não estou recebendo pensão vitalícia. Com sustentação legal, baseado em parecer que é de conhecimento desde o ano passado pelos deputados que me atacam, receberei temporariamente valores proporcionais ao período em que esteve em vigor a lei que previa esta remuneração a ex-governadores. Eu mesmo sancionei a lei que revogou o benefício no ano passado e - assim como no início da pandemia abri mão voluntariamente de receber parte do meu salário - ao publicar a nova lei, abri mão de receber o valor integral que era previsto originalmente para ex-governadores”.