Em um mês, ações federais voltadas ao Rio Grande do Sul mobilizam R$ 62,5 bilhões

A força-tarefa do Governo Federal montada para apoiar o Rio Grande do Sul e socorrer as famílias afetadas pelo desastre climático completa um mês nesta quinta-feira, 30 de maio. Por meio de uma resposta federal articulada sem precedentes na história do Brasil, diversas frentes de ação foram trabalhadas para que famílias, municípios e o governo do estado contassem com apoio irrestrito. Até aqui, R$ 62,5 bilhões já foram reservados ao estado em diversas frentes.

“Nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo acontecerem na ponta. Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, quem perdeu sua casa, quem perdeu sua rota, quem perdeu sua roupa, quem perdeu seus animais, quem perdeu seus familiares, tem muito mais pressa”, afirmou nesta quarta-feira (29/5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de novas medidas voltadas ao estado.

Desde o dia 30 de abril, o Governo Federal passou a atuar em seis principais frentes no apoio ao povo gaúcho, ao estado e aos municípios atingidos:

Resposta emergencial ao desastre

Cuidado com as pessoas

Apoio às empresas

Medidas para o Governo do Estado

Medidas para os Municípios

Medidas institucionais

Relembre algumas das principais ações que marcaram este primeiro mês:

Resposta Emergencial 

Em  30 de abril, as Forças Armadas deram início à Operação Taquari II. A logística inicial envolveu 626 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e empregou 12 embarcações, cinco helicópteros e 45 viaturas, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal.

Em 2 de maio, o presidente Lula desembarcou em Santa Maria (RS) para a primeira visita ao estado, acompanhado de comitiva ministerial e outras autoridades. “Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para a questão do transporte e não vai faltar dinheiro para alimentos. Vamos nos dedicar 24 horas para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”.

Desde então, 83 mil pessoas e 14 mil animais foram resgatados. Mais de 7,7 mil toneladas de doações foram transportadas aos municípios gaúchos. Rodovias federais foram desbloqueadas e corredores humanitários foram abertos; 456 mil religamentos de energia foram efetuados; voos comerciais passaram a ser efetuados na Base Aérea de Canoas, além de outras medidas para reforço para a aviação regional.

As operações envolveram um efetivo de mais de 34 mil militares, policiais e agentes públicos. Elas empregaram 53 aeronaves em mais de 2,4 mil horas de voo, além de 5.161 veículos leves, 3.045 veículos e equipamentos pesados e 296 embarcações, entre elas o maior navio de guerra da América Latina, o Navio Aeródromo Multipropósito “Atlântico”, da Marinha Brasileira.

Cuidado

Desde o início da crise, o número de pessoas em abrigos ou desalojadas cresceu vertiginosamente. Para protegê-las, uma série de medidas foram tomadas:

Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, será pago nesta quinta-feira (30/5).

Adiantamento do Bolsa Família: 619.741 famílias beneficiadas por um investimento de R$ 793 milhões. Outras 21,7 mil famílias foram incluídas no benefício ao longo do mês e receberam o repasse nesta quarta, 29/5.

Suspensão do pagamento de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias

Benefício de Prestação Continuada: 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões

Liberação do FGTS: 228,5 mil trabalhadores, em 368 municípios – R$ 715 milhões

Duas parcelas adicionais do Seguro Desemprego: 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão

Abono salarial: 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões

Benefícios previdenciários: 2 milhões de benefícios – R$ 4,5 bilhões

Bolsas de Pós-Graduação: 17 mil estudantes – R$ 50 milhões

O apoio federal inclui também a montagem de 12 hospitais de campanha, que já atenderam 13.695 pessoas. O envio de 135 kits emergenciais de saúde, com 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos que podem atender até 405 mil pessoas por até 15 dias. Houve a entrega de 8 milhões de medicamentos e insumos, além de mais de 6 mil atendimentos realizados pela Força Nacional de Saúde. Para fortalecer a estrutura, houve R$ 282 milhões aportados em recursos adicionais para a Saúde voltados para emergências.

No campo da educação foram destinados R$ 22 milhões para alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas. Além disso, mais de 1.100 toneladas de alimentos, por meio de 52 mil cestas básicas, foram entregues. O governo autorizou o emprego de R$ 7,2 bilhões para a importação de até um milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado.

Para as empresas

Para apoiar as empresas severamente afetadas pelas inundações, diversas linhas especiais de crédito, entre outras medidas foram anunciadas:

Três linhas de financiamento no valor de R$ 15 bilhões do Fundo Social destinadas à contratação de serviços; aquisição de máquinas e equipamentos; financiamento de empreendimentos (incluindo construção civil) e capital de giro emergencial

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas

Linha de R$ 4 bilhões voltadas para agricultura familiar e o médio produtor

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses com bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep

Prorrogação de recolhimento de Tributos Federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões

Governo do Estado

Três medidas federais garantiram ao Governo do Estado um reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões:

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões

Abatimento da suspensão de juros por três anos: R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem: R$ 12,9 milhões

Municípios 

Diversas medidas federais também foram tomadas nas últimas semanas para apoiar os municípios afetados:

Emendas parlamentares: R$ 1,3 bilhão - R$ 743 milhões pagos até a segunda-feira (27/5)

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinado a 47 municípios

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil aprovados para 207 municípios, dos quais R$ 176 milhões já haviam sido pagos até a segunda-feira (27/5)

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao abrigamento de 120 mil pessoas, em 88 municípios

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos

Medidas instiitucionais 

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória que prevê a ampliação do escopo do Fundo Social com vistas a disponibilizar recursos para financiamentos em locais atingidos por calamidades públicas. A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em entes federativos em estado de calamidade pública.

A iniciativa soma-se a outras medidas institucionais, entre as quais destacam-se:

Criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

Publicação do Decreto Legislativo Nº 36/2024, que possibilita que a União disponibilize recursos necessários ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul

Simplificação das regras de contratações públicas em situações de calamidade, com agilização dos procedimentos para compras públicas diante de calamidades

Prorrogação da vigência e dos prazos de convênios e contratos de repasses de recursos federais para o Estado e municípios com recursos da ordem de R$ 2,6 bilhões

Gabinetes de crisa

Outras duas medidas tomadas pelo Governo Federal foram determinantes para a agilidade na tomada de decisões. Já no dia 2 de maio, logo após o retorno a Brasília da visita presidencial a Santa Maria, o Governo Federal instalou, no Palácio do Planalto, uma sala de situação. A partir dali as reuniões passaram a ser diárias para dar celeridade às ações de apoio ao estado. Quatro dias depois, em 6 de maio, o Governo inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes pudessem ter mais sinergia com as equipes em Brasília e para que as decisões fossem tomadas de modo articulado.