Esquema criminoso em Passo Fundo desviou recursos públicos do Estado e do IPE Saúde

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) desencadeou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a Operação Gollum para desarticular um esquema criminoso em Passo Fundo que desviou recursos públicos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente. Com apoio da Brigada Militar, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de advocacia e residências no município do Norte do Estado e houve ainda o bloqueio de contas bancárias de 12 pessoas físicas ou jurídicas, com valores que chegam, no momento, a R$ 500 mil.

A investigação iniciou após o MPRS ser procurado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que detectou ordens judiciais, no valor de R$ 35 milhões, solicitando serviços médicos conhecidos como “home care”. Esse tratamento consiste na disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente com fornecimento de atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao tratamento de saúde em cada caso. No entanto, havia a necessidade de verificar qual solicitação era fraudulenta ou não.

Por isso, a investigação do GAECO foi realizada e acabou identificando proprietários de duas empresas de "home care" suspeitas, além de seis pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes de Passo Fundo que necessitaram deste tipo de atendimento médico especial. Eles também mantiveram contato com um escritório de advocacia do município para atuar nos processos sobre “home care”, no auxílio para futura prestação de contas falsa e para garantir que a Justiça determinasse ao Estado repassar valores para estes serviços. Um verdadeiro conluio para não levantar suspeita das autoridades competentes. Para o coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, “o GAECO está vigilante em fraudes estruturadas que lesam o patrimônio público estadual, como no caso nesta cidade do Norte gaúcho, que atinge o sistema de prestação de serviços de saúde”.

O responsável pela investigação e operação, promotor de Justiça Manoel Antunes, que está coordenando os 6º e 7º Núcleos Regionais do GAECO – Missões e Planalto, explica que “a operação deflagrada tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência. É indispensável coibir aqui em Passo Fundo que não se faça uso da doença e do sofrimento das pessoas como forma de obtenção de vantagens ilegais".

O promotor de Justiça Diego Pessi foi quem iniciou a investigação e destaca que "a operação é fruto de uma apuração realizada a partir de representação da PGE dando conta do desvio de valores destinados aos tratamentos de saúde no sistema de “home care” aqui no município. E alerto que a sangria aos cofres do Estado, decorrente desses desvios em Passo Fundo, pode inviabilizar a prestação de serviços de saúde a outros pacientes na mesma situação na cidade". Também participaram da operação os promotores de Justiça Rogério Caldas e Maristela Schneider.

Como funcionava a fraude

Pais e responsáveis destas crianças ou adolescentes, em Passo Fundo, que necessitavam de tratamento médico domiciliar, ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de “home care” para prestação deste serviço. No entanto, estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava o repasse de valores, na verdade um bloqueio, das contas do Estado, destinando os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas.

No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passavam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça, para que os recursos públicos recebidos fossem desviados para finalidades distintas às dos tratamentos domiciliares.

No entanto, quando o Estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados no Norte gaúcho faziam de tudo para perpetuar o esquema criminoso. Entre as medidas detectadas pelos promotores Manoel Antunes e Diego Pessi, estavam a solicitação de novos tratamentos que não haviam sido incluídos no processo licitatório, impugnavam a contratação firmada pelo Estado ao alegar que ela não atendia as necessidades do paciente e até mesmo dificultavam o ingresso de profissionais da empresa vencedora do certame em suas residências. Tudo isso para dar continuidade ao desvio de recurso público com a empresa contratada de forma direta por meio de liminar.

Prejuízos

O prejuízo efetivo ao erário ainda está sendo apurado. Com a análise de materiais apreendidos na Operação Gollum, por exemplo, se terá uma ideia dos desvios de recursos públicos referentes aos investigados em Passo Fundo.

*Informações MP