Estado orienta municípios em situação de emergência sobre entrega de documentos à União

O Governo do Estado reuniu, na manhã de sexta-feira, dia 11, no Palácio Piratini, gestores dos 135 municípios em situação de emergência para instruir sobre o preenchimento do formulário do plano detalhado de resposta, que deve conter o levantamento das demandas do município para o restabelecimento dos serviços essenciais. O Executivo estadual já repassou mais de R$ 8 milhões aos municípios atingidos por enchentes, para ações de saúde e defesa civil. Durante a reunião, conduzida pela Secretaria Estadual do Gabinete dos Prefeitos, Assessoria Superior do Governo e Defesa Civil, secretários de demais pastas apresentaram os recursos já liberados e o conjunto de ações de apoio que estão sendo realizadas em parceria com as cidades atingidas para auxílio emergencial às famílias e aos municípios, bem como outras medidas efetuadas para minimizar os danos sociais e econômicos. Ações de saúde, como distribuição de medicamentos e vacinas; antecipação do benefício do programa Bolsa Família; redução do valor da tarifa de água da Corsan aos atingidos pelas enchentes; e o decreto de situação de emergência das rodovias estaduais com trechos atingidos, para viabilizar a recuperação por emergencialidade, foram algumas das iniciativas detalhadas. Plano de Resposta Com o reconhecimento da situação coletiva de emergência em 124 municípios, somados aos dois em calamidade, pelo Ministério da Integração Nacional, publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União, as prefeituras devem entregar a documentação detalhada do plano de resposta para que o repasse de recursos federais seja feito em menor tempo. O Governo do Estado estipulou esta segunda-feira, dia 14, como prazo para a entrega, por parte das prefeituras, da documentação necessária e dos formulários. Após esta etapa, a Defesa Civil Estadual fará a análise completa para elaboração de documento conjunto que será remetido ao Ministério da Integração Nacional. Foi solicitado pelo Executivo gaúcho, neste primeiro momento, R$ 19 milhões ao Governo Federal para o restabelecimento dos serviços essenciais, além de R$ 38 milhões para ações de recuperação em 13 rodovias estaduais. Conforme ressaltou o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, o objetivo principal do encontro foi antecipar os prazos de entrega para agilizar o envio dos recursos. "A situação das enchentes no Rio Grande do Sul apresentou duas marcas: a da solidariedade e mobilização da população gaúcha para auxiliar as pessoas atingidas; e a das ações conjuntas do poder público, entre União, Estado e municípios, para ajuda humanitária e rápido restabelecimento dos serviços essenciais", disse Jorge Branco. Segundo a secretária da Assessoria Superior, Mari Perusso, “essas ações fazem parte de mais uma etapa do processo que trata dos cinco eixos definidos pelo governador Tarso Genro na criação da Sala de Situação: a questão emergencial, o cuidado com os cidadãos, com os empreendedores, com as infraestruturas dos municípios e com a agricultura”. Prevenção Para o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Oscar Luis Moiano, o trabalho de prevenção realizado pelo órgão no Estado, juntamente com os municípios, foi fundamental para diminuição dos danos. "O desastre poderia ter consequências bem mais graves se não fossem as ações que fizemos durante os anos de 2012 e 2013 com os municípios, criando e preparando os órgãos de Defesas Civil municipais. Foi devido a essas atividades que os agentes de Defesa Civil retiraram de forma antecipada e correta as pessoas das áreas de risco, tão logo chegavam os alertas do Estado”, relatou Moiano. Os gestores municipais permaneceram no Palácio Piratini, no início da tarde, para o correto preenchimento dos formulários, orientados por técnicos do Governo do Estado. Instruções sobre o processo Para acelerar o repasse de recursos para os municípios atingidos, o Estado publicou um decreto coletivo de situação de emergência e calamidade pública no dia 8. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu sumariamente o decreto estadual na quarta-feira, dia 9. A partir dessa data, o Estado tem 10 dias para apresentar a documentação comprobatória da situação de anormalidade. Para tanto, as prefeituras foram orientadas para que encaminhem a documentação municipal dentro do prazo estabelecido. Para acessar os recursos solicitados à União, é necessário que o Estado encaminhe à Sedec o plano detalhado de resposta, informando a necessidade de cada um dos municípios que constam no Decreto. Desta maneira os municípios devem encaminhar até hoje o plano de resposta municipal onde constarão os bens e serviços necessários para o socorro, ajuda humanitária e recuperação dos serviços essenciais prejudicados pelo desastre. O que é o reconhecimento federal sumário Quando é flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de acelerar as ações federais de resposta, pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública com base apenas no requerimento e no decreto do respectivo ente federado. Quando o reconhecimento for sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de 10 dias a partir da publicação, para fins de instrução do processo e de apoio complementar por parte do Governo Federal (conforme Art. 12, da Instrução Normativa nº 01, de 24 de Agosto de 2012.) O que é o plano de resposta municipal Destina-se ao registro e formalização das demandas necessárias à complementação das ações de resposta a desastres dos municípios com reconhecimento federal da decretação da situação de anormalidade. Os municípios devem descrever as necessidades de recursos e materiais para o atendimento às ações de assistência humanitária e as que o município pretende executar com os recursos federais. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição dos seguintes bens e serviços: - Alimentos; - medicamentos para distribuição imediata; - colchões; - cobertores, travesseiros, lençóis, fronhas; - materiais de higiene e limpeza; - materiais de higiene pessoal; - telhas de fibrocimento, no caso de desastres que justifiquem a compra; - combustíveis, para utilização em máquinas para executar serviços de restabelecimento de estradas atingidas pelo desastre; - locação de máquinas para o restabelecimento de estradas atingidas pelo desastre para retorno da trafegabilidade; - contratação de serviços para o restabelecimento de serviços essenciais, energia elétrica, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, comunicações, abastecimento de água potável; - aluguel social.