Estado sofre terceiro bloqueio consecutivo das contas pelo atraso da dívida com a União

Pelo atraso no pagamento da parcela de R$ 266,6 milhões da dívida com a União, referente ao mês de setembro, o Estado voltou a ter suas contas bloqueadas. A medida que restringe a gestão dos recursos da arrecadação por parte da Secretaria da Fazenda ocorreu por volta das 11h30 desta quinta-feira (1º), após comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Banrisul. É o terceiro mês consecutivo que as contas são bloqueadas pela falta de pagamento dos serviços da dívida dentro do prazo previsto em contrato. Em razão do desajuste das finanças, o Estado vem atrasando a dívida desde o mês de abril. A Fazenda trabalha com a expectativa de alcançar o valor necessário para o desbloqueio apenas no próximo dia 13. O motivo é que o ingresso de ICMS previsto pelo calendário (Substituição Tributária no dia 9, e a primeira etapa de Combustíveis, Energia e Telecomunicações, no dia 10) deverá ser contabilizado apenas após o feriado de Nossa Senhoria Aparecida, no dia 12. Nesse período, todo o ingresso de impostos obrigatoriamente será transferido para uma conta específica no Banco do Brasil. Recursos blindados nos depósitos judiciais Conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o novo atraso da dívida se deve pelas mesmas razões das outras vezes. “É por absoluta falta de dinheiro”, resumiu. Feltes salientou que o pagamento integral da folha dos servidores vinculados ao Poder Executivo no final de setembro só foi possível com a elevação de 85% para 95% do limite de saques dos depósitos judiciais, que permitiu a disponibilidade ao redor de R$ 1 bilhão. “Pagar a dívida seria sacrificar setores importantes, em especial o salário de determinadas categorias”, acentuou. Já vislumbrando a restrição imposta pela STN no dia seguinte ao vencimento da dívida, técnicos da Fazenda decidiram repetir a operação realizada no final de agosto, transferindo recursos para a conta dos depósitos judiciais com o objetivo de evitar bloqueios ou sequestros. Ao todo, o volume de recursos "blindados" ficou próximo de R$ 390 milhões. Esta medida garantirá os recursos necessários ao pagamento de despesas emergenciais e de verbas de outros poderes e instituições públicas ao longo do bloqueio federal, tais como: ·         Reserva técnica: R$ 120 milhões (saldo mínimo para pagamento de decisões judiciais) ·         Consignações bancárias: R$ 100 milhões (pagamento em 02/10) ·         Folha Salarial das Fundações: R$ 25 milhões (pagamento em 02/10) ·         Saldo do duodécimo de Poderes e de empresas públicas no SIAC (caixa-único): R$ 68,7 milhões ·         Folha suplementar (abono greve): R$ 6 milhões (pagamento em 02/10) ·         Custeio da saúde: R$ 25 milhões (referente a agosto) ·         Repasse – Folha dos hospitais Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul: R$ 8 milhões (em 05/10) ·         Folha de férias das fundações: R$ 1,6 milhão (até o 5º dia útil) ·         Vale-Refeição das fundações: 2 milhões (até o 5º dia útil) ·       Demais despesas (bloqueio RPV´s, diárias, estagiários, tributos sobre a folha, adiantamentos, etc.): R$ 43,5 milhões (entre 1/º10 e 13/10) Texto: Ascom/Sefaz   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações