Estado tem 30 dias para indicar médico para o PML de FW

O judiciário definiu na tarde desta sexta-feira, 21, que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deverá manter aberto e em funcionamento o Posto Médico-Legal (PML) de Frederico Westphalen e que para isso, nomeie Perito Médico-Legal, concursado, contratando temporariamente ou em substituição, para atuar no referido Órgão, sob pena de bloqueio de valores para o custeio da contratação do profissional.

Para a decisão, o juiz Marco Aurélio Antunes dos Santos considerou que a paralisação dos serviços prestados no Posto Médico afronta direito à segurança pública, além de prejudicar os cidadãos, em razão da ocorrência de lesão a direito constitucional de proteção de bens, como a vida, saúde e patrimônio dentre outros. E que, o atraso decorrente na realização das perícias criminais e exames de necrópsia em razão da suspensão/fechamento das atividades do PML gera prejuízo para toda sociedade dos 32 municípios antes atendidos, bem como aos entes públicos responsáveis pela persecução penal (Delegacia de Polícia e Ministério Público), considerando que de janeiro a outubro/2019, foram realizados no PML de Frederico Westphalen 84 necropsias, 24 exames de sexologia, 218 exames de lesões corporais indiretos e 366 exames de lesões corporais direitos.

O Ministério Publico havia ingressado com a Ação Civil Pública contra o Estado, ainda no mês de novembro, após ter conhecimento da aposentadoria do médico que atuava no local, que ocorreu em 1º de dezembro, a fim de evitar a suspensão dos serviços. No entanto, após a aposentadoria do servidor, as atividades de perícia foram suspenças no local e vem sendo realizadas no PML mais próximo, que esteja de plantão, nos casos de urgência; exames de lesão corporal indiretos estão sendo feitos no Posto Médico Legal de Passo Fundo e os casos não urgentes em qualquer PML do Estado.

Posto Médico-Legal de FW vai fechar a partir de 1º de dezembro

Ação Civil Pública do MP pede manutenção dos serviços do PML em FW

Caso a decisão não seja cumprida pelo Estado em 30 dias, de acordo com o judiciário, poderá haver o bloqueio de valores para manutenção do funcionamento do PML de Frederico Westphalen, com a contratação temporária de profissional para exercer a função, a ser indicado pelo Ministério Público, mediante prestação de contas.

Municípios atendidos pelo PML de Frederico Westphalen

Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Constantina, Cristal do Sul, Engenho Velho, Erval Seco, Frederico Westphalen, Gramado dos Loureiros, Irá, Jaboticaba, Lageado do Bugre, Liberato Salzano, Nonoai, Novo Tiradentes, Novo Xingú, Palmitnho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rio dos índios, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre.