Famurs demonstra preocupação com a escolha do conselho que vai administrar arrecadação e distribuição de novo imposto

Uma das pautas na agenda do presidente da Famurs, Marcelo Arruda, durante viagem a Brasília nessa semana, foi o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O tema foi pautado no encontro do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, sob a liderança do presidente da entidade Paulo Ziulkoski, ao discutir a escolha, qualificação e equidade dos assentos do órgão que será instância máxima de decisões do Comitê. 

Em nota, a CNM manifestou preocupação em relação ao processo. Conforme o presidente Arruda, a Famurs compartilha das preocupações levantadas pela Confederação em relação aos obstáculos que têm dificultado a organização do pleito eleitoral, cujo prazo legal se aproxima – dia 16 de abril. “Entendemos que a transparência, a legalidade e o respeito aos prazos são fundamentais para garantir a legitimidade e a eficácia do Conselho Superior, órgão crucial para a implementação bem-sucedida da Reforma Tributária”, frisou. 

Assim como a CNM, a Famurs reconhece a importância de uma representação municipal ampla e qualificada no CGIBS, que contemple a diversidade dos municípios brasileiros, independentemente de seu porte. A entidade acredita que o processo eleitoral deve ser conduzido para assegurar a participação de todas as entidades representativas, em conformidade com a Lei Complementar 214/2025.

“A Famurs acompanha com atenção os esforços da CNM em preservar as premissas dos municípios no contexto da Reforma Tributária e em garantir o cumprimento da legislação. Manifestamos nosso apoio à postura da CNM em defesa dos direitos dos municípios e na busca por uma eleição justa e democrática para o Conselho Superior do CGIBS”, reforçou o presidente Arruda. 

A Famurs espera que as dificuldades apontadas pela CNM sejam superadas, permitindo que o processo eleitoral ocorra dentro dos prazos estabelecidos e que o Conselho Superior seja composto por representantes comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e com a defesa dos interesses de todos os municípios brasileiros. “Estamos na torcida para que ocorra o entendimento entre a CNM e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), respeitando o municipalismo, a defesa igualitária das 5.570 cidades brasileiras, independente do tamanho, a fim de podermos avançar nas próximas etapas da Reforma Tributária”, concluiu o presidente da Famurs. 

*Informações: Famurs