Famurs entrega novos decretos municipais de calamidade para a AL/RS

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entregou nesta quarta-feira, 15 de abril, para a Assembleia Legislativa do RS, mais 37 decretos municipais de calamidade pública, publicados devido a Covid-19.

Desse total, 19 são de municípios que ainda não tinham decreto de calamidade e 18 municípios estão renovando os decretos. Já haviam sido protocolados na Assembleia Legislativa outros 427 decretos de calamidade em municípios gaúchos.

Os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) 6/2020 e 7/2020 foram aprovados em duas sessões extraordinárias virtuais, realizadas em 3 e 8 de abril. No Rio Grande do Sul, 443 municípios já emitiram documentos deste tipo. Ou seja, dos 497 municípios gaúchos, somente 54 ainda não decretaram situação de calamidade.

A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, deve ser votada na semana que vem.

Municípios que não foram contemplados nas duas sessões podem encaminhar as demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.

* Fonte: Famurs