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  • Famurs promove encontro para debater desburocratização da Lei da Liberdade Econômica

    Lei foi aprovada neste ano em Esteio e agiliza processos na administração

    Com intuito de esclarecer dúvidas e discutir os impactos da Lei da Liberdade Econômica nos municípios gaúchos, a Famurs promove no próximo dia 16, quarta-feira, um encontro com prefeitos, secretários, procuradores municipais e deputados. A reunião será realizada na sede da Federação, em Porto Alegre, às 9h.

    Durante o encontro, será apresentado os resultados da Política de Liberdade Econômica esteiense, instituída pela Lei Municipal 7.255/2019 e regulamentada pelo Decreto Municipal 6.394/2019. A legislação tem por objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. A expectativa é que, com a adoção da lei, sejam abertos novos negócios, se regularize empreendimentos já existentes, se reduza prazos de licenciamento das atividades que necessitam de documentação, se diminua o número de processos administrativos com multas e infrações, e gere emprego e renda.

    Também será apresentado o programa Venâncio Empreendedor, de Venâncio Aires. As principais mudanças no Código Tributário do município são voltadas principalmente para empreendedores que buscam ampliar ou abrir um novo negócio, tendo em vista a dispensa de licenciamento para empreendimentos de baixo risco e regras mais flexíveis para atividades de médio e alto risco. A proposta, encaminhada para apreciação na Câmara de Vereadores Municipal, deve entrar em vigor até o início de 2020.

    Programação preliminar do encontro 

    9 horas - Abertura

    - Dudu Freire, presidente da Famurs

    9h20 - Manifestação do Legislativo

    10h20 - Manifestação da Famurs

    - Rodrigo Westphalen, diretor de Assuntos Municipais da Famurs

    - Ricardo Ledur Gottardo, vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef)

    10h40 - Painel: Política da desburocratização

    1.    Apresentação dos resultados da desburocratização no município de Esteio

    com a publicação da Lei Municipal 7255/2019

    - Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio

    - Carolina Weber, procuradora municipal

    2.    Apresentação do projeto do município de Venâncio Aires – “Venâncio Empreendedor”

    - Giovane Wickert, prefeito de Venâncio Aires;

    - Daniele Mohr, agente fiscal de Posturas

    11h40 -  Debate sobre o tema

    12 horas - Encerramento

    Jornalismo Grupo Chiru
    No Ar: Top de Bandas com Vilmar Luza 12:00 - 13:00

    FM
    91,1

    Flashback 91

    Marcinho San

    12:00 - 13:00

    FM
    104,3

    Jornal da Chiru

    Delfo de Souza

    12:00 - 12:50

    FM
    107,9

    Top de Bandas

    Vilmar Luza

    12:00 - 13:00