Fazenda alonga em 20 anos prazo para pagamento da dívida dos Estados

Com a crítica situação de endividamento dos Estados, o Ministério da Fazenda sugeriu aos governadores um alongamento da dívida em 20 anos, elevando o prazo de pagamento de 30 para 50 anos. Além do aumento de prazo, a Fazenda está avaliando, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a renegociação de operações de crédito contratadas até 31 de dezembro do ano passado, o que deve acrescentar até 10 anos aos prazos originais. A Fazenda aumentou ainda o limite de operações de crédito de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões em operações com garantias da União e mais R$ 3 bilhões em operações sem garantia, gerando um total de crédito de R$ 20 bilhões. Nos ano passado, o limite foi de R$ 7,1 bilhões. Há ainda uma cláusula a favor dos Estados que não atenderem aos critérios. Caso o Estado comprove que precisa dos recursos e que tem um plano robusto de recuperação fiscal, o Tesouro Nacional pode avaliar o pedido. Os Estados que solicitarem operações de crédito com garantia da União precisarão apresentar boa situação fiscal, ter as operações previstas no Programa de Ajuste Fiscal ou em tramitação na Secretaria do Tesouro e atender aos limites da legislação. Os Estados precisarão ainda apoiar matérias de interesse da União como a reforma do ICMS, a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) estendida a Estados e municípios.   Correio do Povo Douglas Biguelini - Jornalismo Grupo Chiru Comunicações