Ficha Limpa RS tem parecer favorável aprovado na CCJ

Após muita expectativa o parecer favorável ao Ficha Limpa RS, PLC 249/2012, foi aprovado por unanimidade durante reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã de terça-feira, dia 29. O texto, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa do RS desde 2011. O Ficha Limpa RS veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010. Zilá enfatiza que agora mais do que nunca a mobilização continua, uma vez que o projeto precisa ser apreciado em plenário para tornar-se lei. “Creio que com medidas como o Ficha Limpa RS, poderemos resgatar a eficiência, a transparência, e a moralidade na administração de bens, valores, serviços e recursos adquiridos com o dinheiro dos contribuintes gaúchos. E por este motivo eu sigo batalhando, conversando com meus colegas deputados e buscando apoio para que este projeto saia do papel e contribua efetivamente no combate a corrupção”, explica Zilá. A Deputada segue nas redes sociais com a campanha #FichaLimpaRS solicitando o apoio dos cidadãos e divulgando a iniciativa, para assim sensibilizar o parlamento gaúcho a votar o texto em plenário com agilidade. HISTÓRICO: Segundo Zilá, o Ficha Limpa RS foi apresentado pela primeira vez em 18 de dezembro de 2011 na forma de projeto de lei (PL 80/2011), e tramitou vagarosamente até chegar à CCJ. Após passar por dois deputados (João Fischer -PP e Marlon Santos-PDT) em 03 de fevereiro de 2012 a relatoria do projeto foi passada ao deputado Ronaldo Santini (PTB), que apresentou parecer favorável. Este parecer com emendas foi a debate em 30 de outubro de 2012, ocasião em que os membros da CCJ manifestaram apoio a iniciativa posicionando-se, porém, no sentido de que a proposta não poderia tramitar como Projeto de Lei Ordinária, uma vez que o Estatuto do Servidor Público é regrado por Lei Complementar. Concordando com as ponderações, Zilá encaminhou requerimento ao Presidente da Assembleia solicitando a retirada do PL. Com base no Regimento Interno da Assembleia, a deputada fez a reapresentação da matéria na forma de projeto de lei complementar (PLC 249/2012) em 06 de novembro de 2012. Após, deputados de partidos diversos pediram vistas e providências ao projeto, o mesmo obteve parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) em 27 de fevereiro de 2013, quando foi votado na reunião da CCJ de 07 de maio do mesmo ano. Os deputados integrantes da base do governo da época votaram contra, e a matéria foi redistribuída para novo parecer. O deputado Raul Pont (PT), novo relator, enviou à CCJ parecer contrário em 4 de junho de 2014. Desde então o mesmo seguiu parado na CCJ, aguardando votação que não aconteceu. E ao final da legislatura o mesmo foi arquivado. Retornando a Assembleia Legislativa a deputada Zilá Breitenbach solicitou o desarquivamento do texto em 11 de fevereiro de 2015. A relatoria do PLC 249/2012 ficou com a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB), que apresentou parecer favorável ao texto e logo saiu em licença maternidade, ficando o projeto com seu suplente deputado Juliano Roso (PCdoB). Em 22 de março de 2016 a relatora realizou a leitura do parecer favorável durante reunião da CCJ, quando o deputado Alexandre Postal (PMDB) solicitou vistas a pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Na manhã de terça-feira dia 29 de março de 2016 durante reunião ordinária da CCJ o parecer favorável ao PLC 249/2012, Ficha Limpa RS, foi aprovado por unanimidade. Ascom Dep. Zilá   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações