FW: projeto de lei que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago será votado nesta terça-feira, 6

Nesta terça-feira, 6 de agosto, acontece a votação do Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, em Frederico Westphalen. A votação ocorre às 19h, em Sessão Ordinária, no Plenário Hilário Piovesan.

O projeto foi colocado para votação após o Executivo Municipal encaminhar um ofício à Câmara como resposta às sugestões da comunidade à proposição de lei.

A Administração Municipal informa que a previsão de tempo máximo para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, o tempo de tolerância na vaga e vagas para motocicletas, estão incluidas no projeto de lei, não sendo necessário qualquer alteração adicional.

– É importante ressaltar que as questões relacionadas ao aumento do número de parquímetros, monitores para atendimento e pontos de venda de créditos serão devidamente incluídas no edital de licitação, inclusive fazendo parte do termo de referência e dos estudos técnicos preliminares. O local de atendimento da empresa que será responsável pela nova concessão, bem como a pintura do local do estacionamento, o número de parquímetros distribuídos por quadras com leitor de PIX, máquinas de cartão e melhorias no aplicativo também terão previsão no edital de licitação e no contrato com a empresa vencedora. As demais sugestões apresentadas também serão incorporadas ao edital de licitação, não havendo necessidade de inclui-las ou alterá-las no projeto de lei em questão – ressalta a Administração Municipal.

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*Com informações Ascom/Câmara de Vereadores de FW