Gaúchos têm até sábado para resgatar premiações do Receita Certa

Os participantes premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), têm até o próximo sábado, 13 de julho, para fazer o resgate dos valores. Após essa data, as premiações não poderão mais ser exigidas.

Os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de resgate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, e com isso não é possível via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

O Receita Certa disponibilizou no quarto trimestre de 2023, R$ 46,3 milhões para R$ 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores, e isso ocorre pois o cálculo trimestralnão apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

O restante chegou a R$ 46,4 milhões, e cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até a manhã desta quinta-feira, 11 de julho, 1,6 milhão de participantes já haviam pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Com isso, 1,5 milhão de contribuintes ainda podem fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

Cada ganhador recebe em média R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo refernte ao primeiro trimestre de 2024 deve ser feito nas próximas semanas.

*Com informações Ascom/Sefaz