Governo direciona R$ 5,6 milhões para qualificar Rede de Proteção da Mulher

Para fortalecer a Rede de Proteção da Mulher no Rio Grande do Sul, o governo do Estado abriu processo de chamamento público a fim de selecionar propostas de qualificação ou implementação dos Centros de Referência da Mulher (CRMs). No total, R$ 5,6 milhões foram direcionados para a concretização dos projetos. As inscrições vão até 29 de novembro.

Para se ofertar o serviço o município deverá contart com uma equipe minima, composta por: uma profissional do Serviço Social, uma profissional de psicologia, uma profissional de nível médio, Atendimento Jurídico por profissional com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, podendo ser por colaboração, parceria com universidades ou outros organismos/instituições que possam fornecer atendimentos periódico, e uma profissional de nível superior, preferencialmente, com conhecimento da pauta para coordenação do Centro e articulação com a rede de enfrentamento.

Serão aceitos três tipos de propostas:

De criação de novos Centros Municipais de Referência da Mulher, com limite de contemplação de 15 (quinze) novos convênios, no valor individual de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

De criação de novos Centros Regionais de Referência da Mulher, com no mínimo de 03 municípios para estabelecimento de Centros de Referência de Atendimento à Mulher Regionais, com limite de contemplação de 08 (oito) novos convênios, no valor individual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

De ampliação e equipagem dos CRMs já existentes que possuam, no mínimo, 25% de seus atendimentos e/ou abrigamentos referentes a mulheres de outros municípios, com limite de contemplação de 10 (dez) novos convênios, no valor individual de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil).

Dentre os critérios para seleção das cidades será avaliado: Taxa de violência contra a mulher (X/100.000 habitantes), de acordo com o publicado na Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, maior proporção de população residente na área rural e a data de envio da proposta para o e-mail de inscricaosendo as propostas mais antigas classificadas primeiro.

Mais informações no edital. As inscrições serão recebidas pelo e-mail inscricao-rede-de-protecao@justica.rs.gov.br.