Governo propõe medidas para apoiar trabalhadores e empresas após enchente

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), elaborou um plano de reestruturação no setor de trabalho, emprego e renda diante dos eventos meteorológicos que atingem o Rio Grande do Sul. O documento foi entregue ao governador Eduardo Leite, que deverá encaminhar as ações junto ao Govenro Federal, pois, várias dessas iniciativas dependem de edição de Medida Provisória por parte do governo federal.

– Essas são as primeiras atitudes para garantir renda básica aos trabalhadores desempregados, sustentar a economia local e estabilizar os postos de trabalho. Outras providências a médio e longo prazo serão tomadas–, afirmou o titular da STDP, Gilmar Sossella.

Saque Calamidade do FGTS

Uma das iniciativas é contribuir com a divulgação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220 do saldo da conta por necessidade decorrente de desastre natural que tenha atingido sua área de residência. O direito à retirada depende da habilitação do município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– Muitos municípios não estão familiarizados com o Saque Calamidade, que oferece um alívio financeiro rápido, ajudando as pessoas a reconstruírem suas vidas depois de um desastre natural–, explica Sossella. “A divulgação e a habilitação dos municípios são passos essenciais para garantir que a ajuda chegue a todos que necessitam, oferecendo um suporte imediato."

O intervalo entre saques, atualmente, não pode ser inferior a 12 meses. No entanto, a proposição é para que o prazo seja excepcionalizado, pois algumas cidades do Vale do Taquari atingidas nas enchentes em 2023 utilizaram o recurso.

Contratos de trabalho

Outra medida para as empresas prejudicadas pelos eventos climáticos, com paralisação total ou parcial das atividades, é que não haja a necessidade de intervenção sindical sob a exigência de convenção ou acordo coletivo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o secretário, a suspensão dos contratos de trabalho é uma medida essencial para aliviar a pressão sobre as empresas afetadas pelas enchentes e, ao mesmo tempo, garantir um suporte financeiro aos trabalhadores. A não exigência de acordos coletivos neste momento é uma maneira de agilizar o processo, assegurando que o benefício chegue rapidamente a quem precisa.

Na prática, os trabalhadores passariam a receber, mensalmente, o valor correspondente ao cálculo do seguro-desemprego, por dois a cinco meses. Além disso, o posto de trabalho seria mantido pelo mesmo período da suspensão dos contratos.

– Tendo como garantia, na medida proposta, a necessidade de o trabalhador contar com estabilidade por um período igual após o retorno ao trabalho, oferecemos segurança de que suas vagas estarão preservadas enquanto as empresas se reestruturam. Ao remover essa barreira burocrática, possibilitamos apoio imediato, permitindo que os trabalhadores e empresas recebam o auxílio necessário para passar por esse período desafiador–, explica Sossella.

Seguro-desemprego e auxílio

Uma terceira medida proposta pela STDP é a liberação de parcelas adicionais para beneficiários do seguro-desemprego, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A ideia é prolongar por dois meses o recebimento, como já previsto na Lei nº 7.998/90.

Por último, a secretaria sugeriu o pagamento de auxílio aos trabalhadores desligados sem justa causa em locais atingidos, que não preencham os requisitos para receber o seguro-desemprego. Nesse caso, seriam pagas três parcelas do salário-mínimo nacional, da mesma forma que ocorre com os segurados resgatados em situação análoga à escravidão.