Haddad enviará reforma tributária para o Congresso na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar na próxima semana a regulamentação da reforma tributária para análise do Congresso Nacional.

Haddad se reuniu, nesta segunda-feira, 8 de abril, com presidente do senado, Rodrigo Pacheco, e com ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir as prioridades do governo federal no Congresso. 

– Nos comprometemos aqui em encaminhar na semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Ela já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil, são protocolos até chegar ao presidente da república para assinara a mensagem. Discutimos aqui a possibilidade de ser dois projetos para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional – disse.

A ministro Alexandre Padilha afirmou que a proposta deve ser feita em quatro eixos. "São quatro eixos que estão sendo discutidos desde que foi aprovada a reforma tributada e promulgada. O eixo do imposto, o IVA, que é a unificação do imposto; o eixo dos chamados impostos seletivos, que são para as atividades econômicas nocivas a saúde e o meio-ambiente; o tema do fundo do desenvolvimento regional que é a regulamentação do fundo e o tema da governança que é o conselho interfederativo, diretrizes e vai regrar isso", explicou

O senador Rodrigo Pacheco afirmou que uma sessão do Congresso Nacional está prevista para o dia 18 de abril, quando deverão ser apreciados vários projetos de interesse do governo.

Dívida dos Estados

Pacheco também reforçou a necessidade de o governo construir uma proposta de renegociação das dívidas dos estados em diálogo com os governadores. "Pretendo provocar uma reunião que seja de consenso. pedi ao Ministro Haddad que posso agilizar isso", comentou.

O ministro Fernando Haddad disse que espera um retorno dos governadores sobre a proposta apresentada para a renegociação das dívidas dos estados. Só então será encaminhado um projeto tratando do assunto para discussão no Congresso Nacional.

*Informações Agência Brasil