Inscrições para o Programa Porteira Adentro estão abertas em Três Passos

A Secretaria Municipal de Agricultura do município de Três Passos informa que as incrições para o Programa Porteira Adentro, com pedras irregulares, instituído pela Lei Municipal 5734/2022, estão abertas. Os agricultores que tiverem interesse podem se inscrever a partir de segunda-feira, 15 de abril.

O objetivo do programa é o incentivo ao desenvolvimento das atividades agropecuárias, efetivado através de ações que visam proporcionar infraestrutura necessária para melhorias de trafegabilidade dos acessos às propriedades rurais, do entorno (pátio) das respectivas benfeitorias e valas de silagem de forma duradoura, garantindo o escoamento da produção. Para participar do programa, o agricultor precisa protocolar o pedido junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

Sobre o programa

A cada 200 URM, ou seja, R$1.256,00 em produção agropecuária, devidamente comprovadas com emissão de Nota Fiscal de Produtor do município de Três Passos, no ano anterior à inscrição, o produtor terá direito a 1 m³ de pedra irregular para calçamento. 

São obrigações do município:

- Caberá ao Município a execução dos projetos técnicos, orçamentos, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica se necessário, ou elaboração de plano simplificado de trabalho;

-  Aquisição e pagamento das pedras irregulares que serão aplicadas no trecho contemplado;

- Retirada e transporte das pedras, da terra e cascalho que serão utilizados no nivelamento do trecho e no rejunte das pedras irregulares;

- Serviços de raspagem e terraplanagem;

-  Compactação da pista e rolamento do trecho contemplado pelo Programa.

- São obrigações dos Beneficiários do Programa (Agricultores);

- Contratação e pagamento da mão de obra para o assentamento das pedras irregulares, bem como os respectivos encargos, impostos e contribuições trabalhistas e sindicais e/ou a aquisição e pagamento do pó de pedra caso seja esta a opção;

- Fornecimento de terra apropriada para assentamento e rejunte das pedras irregulares e do cascalho para construção da base;

- Custeio do cordão meio fio, caso exigido pelo projeto técnico ou plano de trabalho.

As inscrições se encerram na sexta-feira, 19 de abril.

*Com informações Ascom/Três Passos